O transporte clandestino de ônibus emerge como um desafio crítico para a segurança e regulamentação do setor no Brasil, com números alarmantes revelando uma tendência preocupante. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre janeiro e outubro do ano anterior, 1.287 veículos foram autuados em todo o país por violações diversas, representando um aumento significativo de 54% em relação ao mesmo período de 2022, quando 835 autuações foram registradas.
As infrações, que variam desde o não cumprimento de normas básicas até a falta de seguro para passageiros e terceiros, evidenciam uma crescente prevalência do mercado clandestino, onde operadores desconsideram requisitos essenciais impostos às empresas regulamentadas. A multa aplicada aos proprietários de veículos irregulares atinge o valor de R$ 7.400, porém, mesmo diante das penalidades, muitas empresas persistem nesse mercado arriscado.
Para João Holanda, gerente de unidade da Pássaro Verde, uma das principais operadoras do país, o desafio vai além das questões de conformidade; ele destaca a falta de garantias e proteções oferecidas aos passageiros. Enquanto as empresas regulamentadas operam sob rígidas normas de segurança, incluindo a manutenção de uma frota segurada e um processo estruturado para seleção e monitoramento de motoristas, as operações clandestinas expõem os passageiros a riscos significativos.
Holanda ressalta ainda o impacto econômico negativo causado pela atuação dos clandestinos, afirmando que a concorrência desleal desequilibra o fluxo de caixa das empresas regulamentadas, comprometendo sua capacidade de manter padrões de segurança e qualidade.
Canais de denúncia e como se resguardar
Diante desse cenário, Holanda orienta os passageiros a optarem por empresas oficialmente concedidas pelo governo para operar, onde garantias legais são asseguradas. Ele enfatiza a importância de verificar a legitimidade das empresas, buscando informações detalhadas sobre normas de segurança, seguros e procedimentos de compra de passagens.
Para aqueles que têm conhecimento de atividades clandestinas e desejam denunciá-las, o gerente destaca os canais oficiais de denúncia. No âmbito estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve ser acionado, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na fiscalização interestadual. Em nível municipal, as prefeituras são responsáveis por lidar com essas questões, garantindo a segurança e a integridade dos serviços de transporte público.
Em última análise, Holanda enfatiza que investir em empresas legalmente estabelecidas pode custar um pouco mais, mas oferece uma viagem segura e respaldada pela lei, protegendo os passageiros de riscos desnecessários e garantindo seus direitos.
Imagem: Reprodução/PRF
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