ANTT atende solicitações da Rode Rotas; confira outras Decisões e Portarias

Por Ônibus Paraibanos
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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta segunda-feira, 06/09, do Diário Oficial da União, atendeu soicitações da empresa Rode Rotas ( ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO ) para a supressão de linhas. Veja.

Na Decisão Supas 492, a agência deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – IMPERATRIZ (MA), prefixo 12-0437-00.

Na Decisão Supas 494, a ANTT deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha IMPERATRIZ (MA) – BELÉM (PA), prefixo nº 15-0061-00, com os mercados de IMPERATRIZ (MA) e ITINGA DO MARANHÃO (MA) para BELÉM (PA) e PARAGOMINAS (PA).

Na Decisão Supas 497, a ANTT deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha RIO DE JANEIRO(RJ) – BELÉM(PA) – VIA SÃO PAULO, prefixo 07-0168-00.

Na Decisão Supas 501, a agência deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – IMPERATRIZ (MA), prefixo 12-0438-00.

Na Decisão Supas 502, a ANTT deferiu o pedido da empresa para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – BELÉM (PA), prefixo nº 12-0439-00.

A ANTT também deferiu solicitações do Consórcio Guanabara. Confira.

Na Decisão 490, a ANTT deferiu o pedido para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo nº 06-0503-00, com os mercados:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) e CARAGUATATUBA (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) e BARBACENA (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ);

III – De: JUIZ DE FORA (MG) para: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ);

IV – De: ANGRA DOS REIS (RJ) para: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) e SÃO SEBASTIÃO (SP) e

V – De: PARATI (RJ) para: UBATUBA (SP) e SÃO SEBASTIÃO (SP) como seções.

Na Decisão 495, a Agência deferiu o pedido para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELO HORIZONTE(MG) – SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), prefixo 06-0272-60:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) para: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) para: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

III – De: BARBACENA (MG) para: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

IV – De: TRES RIOS (RJ) para: TAUBATE (SP) e SAO JOSE DOS CAMPOS (SP).

Na Decisão Supas 498, a ANTT deferiu o pedido para a supressão do mercado de SANTOS DUMONT (MG) para RIO DE JANEIRO (RJ), operado como seção da linha BARBACENA (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0254-00.

Na Decisão Supas 499, a ANTT deferiu o pedido para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo 07-0197-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: RESENDE (RJ) Para: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) e SANTOS (SP);

II – De: RIO DE JANEIRO (RJ) Para: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) e SÃO VICENTE (SP).

Na Decisão Supas 500, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ para a implantação da linha SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) – ANDRADAS (MG), prefixo 08-0328-00.

Na Decisão 491, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE para a implantação da linha BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) – SAO PAULO (SP), prefixo 16-0193-30.

Na Decisão Supas 496, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE para a implantação do mercado de JOINVILLE (SC) para SÃO PAULO (SP) como seção da linha BRUSQUE (SC) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 16-0002-00.

Na Portaria 390, a agência autorizou as empresas relacionadas no anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Na Portaria 392, a ANTT autorizou a empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 425.

Confira as Decisões e Portarias.

DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.079993/2021-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo nº 06-0503-00, com os mercados:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) e CARAGUATATUBA (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) e BARBACENA (MG) para: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ);

III – De: JUIZ DE FORA (MG) para: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ);

IV – De: ANGRA DOS REIS (RJ) para: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) e SÃO SEBASTIÃO (SP) e

V – De: PARATI (RJ) para: UBATUBA (SP) e SÃO SEBASTIÃO (SP) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.077801/2021-33, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação da linha BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) – SAO PAULO (SP), prefixo 16-0193-30.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.080965/2021-48, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – IMPERATRIZ (MA), prefixo 12-0437-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.080972/2021-40, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha IMPERATRIZ (MA) – BELÉM (PA), prefixo nº 15-0061-00, com os mercados de IMPERATRIZ (MA) e ITINGA DO MARANHÃO (MA) para BELÉM (PA) e PARAGOMINAS (PA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.078226/2021-96, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BELO HORIZONTE(MG) – SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), prefixo 06-0272-60:

I – De: BELO HORIZONTE (MG) para: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

II – De: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) para: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

III – De: BARBACENA (MG) para: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ);

IV – De: TRES RIOS (RJ) para: TAUBATE (SP) e SAO JOSE DOS CAMPOS (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 2 DE SETEMBRODE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.080801/2021-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação do mercado de JOINVILLE (SC) para SÃO PAULO (SP) como seção da linha BRUSQUE (SC) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 16-0002-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.080963/2021-59, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO(RJ) – BELÉM(PA) – VIA SÃO PAULO, prefixo 07-0168-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.081484/2021-50, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão do mercado de SANTOS DUMONT (MG) para RIO DE JANEIRO (RJ), operado como seção da linha BARBACENA (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0254-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.082709/2021-95, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo 07-0197-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: RESENDE (RJ) Para: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) e SANTOS (SP);

II – De: RIO DE JANEIRO (RJ) Para: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) e SÃO VICENTE (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.080707/2021-61, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) – ANDRADAS (MG), prefixo 08-0328-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.080967/2021-37, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – IMPERATRIZ (MA), prefixo 12-0438-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.080969/2021-26, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – BELÉM (PA), prefixo nº 12-0439-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 390, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.079250/2021-42, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO I

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
A. A. TEBALDI – TRANSPORTES EIRELI00517331.973.402/0001-04
ALVES TRANSPORTES LTDA00517442.509.085/0001-88
ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA00517516.698.968/0001-73
ARIOVALDO AROLDI EIRELI00517634.400.569/0001-66
BAMONTE TRANSPORTES LTDA – ME00095524.969.450/0001-55
BHS TURISMO LTDA – ME00096709.665.360/0001-87
CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.00517744.357.192/0001-63
COMODITA TRANSPORTE E SERVICOS DE LOCACAO LTDA00517814.072.605/0001-00
CONCEITOS TRANSPORTES EIRELI00083807.616.813/0001-50
COSTA & PINHEIRO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA – EPP00040118.929.310/0001-50
DECDIL TURISMO LTDA – EPP00020705.425.961/0001-61
ELIDA MARESSA INACIO FREITAS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA00517941.982.242/0001-05
J M MONTEIRO DA SILVA LTDA00518019.177.386/0001-30
J W TRANSPORTES EIRELI00518124.786.252/0001-56
JE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00518220.442.278/0001-26
LMG TRANSPORTES LTDA00518342.379.550/0001-03
OLIVEIRA TURR LTDA00518442.926.739/0001-79
PAI ETERNO TRANSPORTE E TURISMO LTDA52188623.826.552/0001-59
R. CRISTINA TAVARES TRANSPORTES EIRELI00518523.463.116/0001-62
SR & SRA THURY LTDA00518640.484.755/0001-23
RD7 LOCACAO E TRANSPORTES LTDA00518740.674.425/0001-09
SARRAG TURISMO LTDA00071614.246.724/0001-24
TC VIAGENS E TURISMO LTDA29372034.095.182/0001-43
V L V LOCACAO DE VEICULOS EIRELI00083429.502.897/0001-33
V11 TRANSPORTES E TURISMO LTDA00518837.577.930/0001-12
VAP TRANSPORTE EIRELI00518941.742.431/0001-00
ZATI TRANSPORTE E TURISMO LTDA31222903.927.824/0001-08
PORTARIA Nº 392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.079290/2021-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA-ME, CNPJ nº 11.396.871/0001-92, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 425.

Art. 2º A autorizatária deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Art. 3º A não observância do art. 24 da Resolução ANTT nº 4.770/2015 implica a extinção da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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