Natal deixa de exigir limite de idade em frota de transportes opcionais

Por Tribuna do Norte
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Karlheinz de Souza e Araújo

Natal não tem mais uma idade máxima para a frota de transportes públicos opcionais que circulam em Natal. Nesta segunda-feira (5), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou projeto de lei do vereador Milklei Leite (PV), com substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT), que suprime essa norma até que seja realizada a licitação dos transportes públicos em Natal.

O projeto suspende a exigência do artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros. Segundo a redação apresentada no substitutivo, fica suspensa até a realização da licitação do sistema de transporte coletivo a exigência da idade máxima para a frota de veículos opcionais em circulação na cidade. Contudo, os veículos em idade acima do estabelecido deverão ser submetidos e aprovados em inspeção técnica. O objetivo é evitar prejuízo financeiro aos permissionários e que bairros das zonas Norte, Sul e Leste fiquem sem transporte nas ruas.

No momento da discussão das leis, foi sugerido que o limite da idade saltasse dos 10 anos para 15 anos. Contudo, o substitutivo de Nina Souza suprimiu integralmente a norma até que seja realizada a licitação.

“Apresentamos esse projeto de lei visando a frota crescer para dez anos de idade e dentro dessa mesma matéria coloquei uma emenda que tinha 15 anos de uso. Logo após, a vereadora Nina Souza apresentou o substitutivo e aí ficou ainda melhor o projeto, pois deu mais garantias aos permissionários até a licitação”, disse Milklei. “Não se pode permitir que agora, numa pandemia, onde muitos trabalhadores que foram prejudicados após perderem vários passageiros, terem que comprar carros novos. Do mesmo jeito que os ônibus têm uma vida útil maior que cinco anos, os alternativos também podem ter. Vamos esperar a licitação e naquele momento as regras vão ser postas; enquanto isso os trabalhadores vão poder seguir trabalhando em paz”, completou Nina.

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