ANTT indefere pedido de mercados da Pássaro Verde; confira outra Decisão e Deliberação

Por Ônibus Paraibanos
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Rodrigo Gomes / JC Barboza

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres indeferiu, através da Decisão de número 354 de 2 de julho de 2021, publicada na edição desta terça-feira, 06/07, do Diário Oficial da União, o pedido da empresa Viação Pássaro Verde para a implantação de mercados como seções na linha BELO HORIZONTE (MG) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06-0049-00.

De acordo com a Decisão de número 355, agência deferiu o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS, para a implantação da linha MARINGÁ(PR) – PORTO ALEGRE(RS), prefixo 09-0513-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: MARINGÁ (PR) Para: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) e JOINVILLE (SC);

II – De: LONDRINA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) e JOINVILLE (SC);

III – De: PONTA GROSSA (PR) e CURITIBA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) e TUBARÃO (SC);

IV – De: PORTO ALEGRE (RS) Para: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAPEMA (SC).

A ANTT extinguiu mediante renúncia o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.3951, concedido à empresa Siltur Viagens e Turismo Eireli, CNPJ nº 36.082.876/0001-71, conforme informa a Deliberação de número 226.

DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 2 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.038849/2021-26, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, CNPJ nº 17.257.916/0001-24, para a implantação de mercados como seções na linha BELO HORIZONTE (MG) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06-0049-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.052330/2021-51, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para a implantação da linha MARINGÁ(PR) – PORTO ALEGRE(RS), prefixo 09-0513-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: MARINGÁ (PR) Para: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) e JOINVILLE (SC);

II – De: LONDRINA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) e JOINVILLE (SC);

III – De: PONTA GROSSA (PR) e CURITIBA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) e TUBARÃO (SC);

IV – De: PORTO ALEGRE (RS) Para: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAPEMA (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 2 DE JULHO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 050, de 28 de junho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.045060/2021-21, delibera:

Art. 1º Extinguir mediante renúncia o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.3951, concedido à empresa Siltur Viagens e Turismo Eireli, CNPJ nº 36.082.876/0001-71.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS que notifique a interessada acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inciso II.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em exercício

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