ANTT atende solicitações das empresas Águia Branca, Nordeste e Princesa do Norte

Por Ônibus Paraibanos
Imagens
Rodrigo Gomes

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de decisões publicadas nesta segunda-feira, 12/04, no Diário Oficial da União, atendeu solicitações das empresas Águia Branca, Nordeste e Princesa do Norte.

Agência tamém negou seguimento a dois requerimentos de mercados novos pleiteados pela empresa Severo Turismo e determinou o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015, conforme consta nas Decisões de número 217 e 218.

Confira as Decisões.

DECISÃO Nº 192, DE 17 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.021692/2021-08, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Nova Iguaçu (RJ) – Vitória (ES) prefixo nº 07-0171-00:

I – De: Vitória (ES) e Iconha (ES) para: Niterói (RJ);

II – De: Vitória (ES) e Vila Velha (ES) para: Campos dos Goytacazes (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 217, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando a Ação Judicial nº 1065133-88.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.170581/2020-17 e o que consta no processo nº 50500.076312/2020-83, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa SEVERO TURISMO EIRELI, CNPJ nº 05.974.414/0001-35, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 218, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando a Ação Judicial nº 1065133-88.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.170581/2020-17 e o que consta no processo nº 50500.087119/2020-78, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa SEVERO TURISMO EIRELI, CNPJ nº 05.974.414/0001-35, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 219, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.027794/2021-29, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a supressão da linha TOLEDO (PR) – RIO CLARO (SP), prefixo 09-0416-30.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 220, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.027671/2021-98, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha UBERLÂNDIA (MG) – FLORIANÓPOLIS (SC) prefixo nº 06-0180-00:

I – De: Uberlândia (MG) para: Itajaí (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Número das vendas e exportações de carrocerias de ônibus – 08/2021 Senior da PB Rio Apache Vip V da Viação Pendotiba Apache Vip V da N.S. Penha Vissta Buss 360 da 1001 Torino da Turp Transporte Viação Águia Branca estreia o Marcopolo G8 Apache Vip V da Transportes Flores Apache Vip IV da Auto Viação Vera Cruz Viação Águia Branca recebe os primeiros Marcopolo G8 Apache Vip IV da Viação Araçatuba Novos chassis rodoviários Volvo para longas distâncias