Ceará: Arce confere validade aos certificados cadastrais de operadoras de fretamento e turismo

Por Arce
Imagem JC Barboza

O conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) confere, até a data de sua correspondente renovação, validade aos certificados de registro cadastral aludidos no Decreto Estadual nº 29.687/2009, vencidos ou a vencer durante os anos de 2020 e 2021, das transportadoras que operam no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento e turismo. A iniciativa deu origem a mais uma resolução da Agência Cearense – de número 283, aprovada pelo colegiado na última quarta-feira, dia 16. Citada Resolução considera, entre outros pontos, a necessidade de adotar medidas que permitam o funcionamento regular dos serviços de transporte durante a pandemia e a importância de manter o calendário de renovação de registro dos veículos.

Ainda de acordo com o documento, as validades deverão ser concedidas de acordo com calendário que elenca e alinha os dígitos finais dos códigos das transportadoras e as datas de renovação correspondentes. Os interessados em acessar o arquivo da Resolução nº 283 podem fazê-lo clicando AQUI.

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