Por ANTT
Imagens / Vídeo Equipe de fiscalização da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou entre os dias 24 e 27/11 fiscalização de combate ao transporte clandestino no Estado de Pernambuco e Paraíba em conjunto com Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual de Pernambuco. Os trabalhos visam dar segurança aos usuários do transporte interestadual, coibir e combater a prática de transporte clandestino interestadual de passageiros no Estado. Os trabalhos foram realizados nas cidades de Caruaru/PE, Abreu e Lima/PE, Igarassu/PE, Goiana/PE e Região Metropolitana do Recife/PE.
A Agência destaca que, geralmente, os veículos que realizam esse tipo de transporte clandestino de passageiros apresentam graves problemas de segurança, como pneus carecas, para brisas trincados, condutores não habilitados e/ou sem curso obrigatório específico para condução do transporte coletivo de passageiros, trafegam em alta velocidade para fugir da fiscalização, o que coloca em risco a vida dos usuárias que ainda insistam em fazer isso desde tipo de transporte são as principais irregularidades encontradas.
No total foram apreendidos 08 (oito) veículos apreendidos, 20 autuações diversas aplicadas.
Dentre os veículos apreendidos, 01 (um) pertencia a uma empresa que possuí autorização para o serviço de fretamento e ficou constatado durante a fiscalização que utilizava a Licença de Viagem para realizar fretamento (circuito fechado) e realizava serviço de linha regular sem autorização da ANTT (circuito aberto), sendo contratada por uma empresa de aplicativo, para tentar dificultar o trabalho da fiscalização, porém após realizar entrevista junto aos passageiros, constatou-se que a viagem tratava-se em circuito aberto, aquela na qual os passageiros não retornam para a origem da viagem e que diversos passageiros embarcaram ao longo da viagem, no retorno em Fortaleza/CE e Natal/RN, não constando se quer o nome na lista de passageiros, caracterizando um serviço clandestino previsto na resolução nº. 4.287/14 da ANTT, irregularidade que tem a apreensão do veículo como medida administrativa, além de apresentar o parabrisa com trinca superior ao permitido na legislação.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde o início de 2020, com a OPERAÇÃO PASCAL de combate ao transporte interestadual clandestino de passageiros, já apreendeu mais de 1.200 veículos em todo país, realizando transporte clandestino interestadual de passageiro, cerca de 35.000 passageiros que estavam nestes veículos foram transferidos para continuar a viagem em empresas autorizadas pela Agência, com as despesas pagas pelas empresas infratoras. Foram emitidas 2.454 multas (autos de infração) totalizando um valor de aproximadamente de R$ 13 milhões de reais em desfavor dos transportadores clandestinos.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.
A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail [email protected].
