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ANTT autoriza novos mercados na Paraíba para a Progresso; Confira outras Portarias e Deliberação da agência

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


A Auto Viação Progresso foi autorizada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, a operar os mercados Recife X João Pessoa e Natal X João Pessoa como mercados da linha Recife – Natal, prefixo 04-0012-00. Com isso, a empresa pernambucana passa a oferecer mais horários nas ligações entre as três capitais. A autorização veio através da Portaria de número 866 de 19 de outubro publicada na edição desta terça-feira, 27/10, do Diário Oficial da União.

Confiram a Deliberação e demais Portarias publicadas.

DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 010, de 9 de outubro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.019690/2019-26, delibera:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo Transportes Ltda, e no mérito negar-lhe provimento, mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 649, de 26 de junho de 2020, que autorizou novos mercados à empresa Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Expresso Itamarati S/A ao recurso da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

PORTARIA Nº 845, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento à Ação Judicial nº 1035517-68.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.077358/2020-00, e considerando o que consta no processo nº 50500.015761/2020-55, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ nº 03.143.492/0001-62, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: GOIÂNIA (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARAGARÇAS (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CONFRESA (MT) e VILA RICA (MT).

II – De: GOIÂNIA (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO) e ARAGARÇAS (GO) Para: PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CONFRESA (MT) e VILA RICA (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.106700/2020-04, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a implantação dos mercados listados como seções na linha RECIFE (PE) – NATAL (RN), prefixo 04-0012-00:

I – De: Recife/PE e Natal/RN Para: João Pessoa/PB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 867, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.426143/2019-01, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação do mercado Nova Viçosa/BA – Vitória/ES, como seção da linha ITAMARAJU(BA) – VITORIA(ES), prefixo nº 05-0046-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.105161/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação da linha APODI (RN) – SAO PAULO (SP), com os mercados a seguir como seções:

I – De: APODI (RN) Para: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO),FOR MOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERLÂNDIA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) e CAMPINAS (SP);

II – De: PAU DOS FERROS (RN) Para: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

III – De: CAJAZEIRAS (PB) Para: JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) e GOIÂNIA (GO);

IV – De: JUAZEIRO DO NORTE (CE) e BREJO SANTO (CE) Para: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

V – De: SALGUEIRO (PE) Para: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO);

VI – De: PETROLINA (PE) Para: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

VII – De: JUAZEIRO (BA) Para: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

VIII – De: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA) e MORRO DO CHAPEÚ (BA) Para: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO)

IX – De: SEABRA (BA) Para: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);

X – De: IBOTIRAMA (BA) Para: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);

XI – De: BARREIRAS (BA) Para: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);

XII – De: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) Para: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) e UBERLÂNDIA (MG);

XIII – De: BRASÍLIA (DF) Para: GOIÂNIA (GO) ALVORADA DO NORTE (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) e SÃO PAULO (SP);

XIV – De: GOIÂNIA (GO) Para: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);

XV – De: CALDAS NOVAS (GO) Para: OSASCO (SP);

XVI – De: ARAGUARI (MG) Para: OSASCO (SP) e SÃO PAULO (SP); e

XVII – De: UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) Para: CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.103191/2020-50, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a implantação dos mercados abaixo como seções na linha SANTA MARIA (RS) – BARREIRAS (BA), prefixo 10-0042-00:

I – De: SANTA MARIA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) CRUZ ALTA (RS), PANAMBI (RS) e PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) Para: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) e ASSIS CHATEAUBRIAND (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 873, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.026211/2019-28, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a implantação da linha Chapecó (SC) – Passo Fundo (RS), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Chapecó (SC) para: Erechim (RS), Barão de Cotegipe (RS), São Valentim (RS) e Erval Grande (RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 874, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.026317/2019-21, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ nº 10.257.014/0001-49, para a implantação da linha Goiânia (GO) – São José do Xingu (MT) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO), São Luís de Montes Belos (GO), Iporã (GO) e Aragarças (GO) para: Barra do Garças (MT), Nova Xavantina (MT), Água Boa (MT), Ribeirão Cascalheira (MT) e São José do Xingu (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 877, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.106204/2020-42, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a implantação da linha São Paulo (SP) – Palmas (TO) prefixo nº 08-0034-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Itumbiara (GO) para: Gurupi (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

II – De: Goiânia (GO) para: Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

III – De: Anápolis (GO) para: Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO) e Porto Nacional (TO);

IV – De: Uruaçu (GO) para: Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Brejinho de Nazaré (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

V – De: Porangatu (GO) para: Alvorada (TO), Gurupi (TO), Aliança do Tocantins (TO), Brejinho de Nazaré (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO).

Art. 2º – Indeferir o pedido da empresa para operar o mercado de Itumbiara (GO) para: Aliança do Tocantins (TO) por não atender o disposto no artigo 9º da Resolução nº 5285/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.087426/2020-59, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a implantação dos seguintes mercados como seções na linha Porto Alegre (RS) – Pato Branco (PR), prefixo 10-0139-00:

I – De Estrela (RS) para: Abelardo Luz (SC), Chapecó (SC), Pato Branco (PR), Xanxerê (SC) e Xaxim (SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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