ANTT autoriza pedido da Gontijo e nega solicitação da Kaissara; Confira outras Portarias e Decisão da agência

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, autorizou a implantação da linha Recife (PE) – São José do Rio Preto (SP), via BR 101, prefixo nº 04-0057-00 e seus respectivos mercados pela Empresa Gontijo de Transportes, de acordo com a Portaria de número 788.

Já a Portaria de número 790 negou o pedido da Viação Caiçara ou Kaissara, como é o seu nome fantasia, para a implantação de mercados na como seções na Vitória (ES) – Niterói (RJ), prefixo nº 17-0030-00.

Todas as Portarias e Decisão foram publicadas na edição desta quinta-feira, 01/10, do Diário Oficial da União.

PORTARIA Nº 786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.096654/2020-10, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – CUIABA (MT), com os mercados a seguir como seções:

I – De: BELO HORIZONTE (MG), ARAXA (MG), UBERLANDIA (MG) e RIO VERDE (GO) Para: CUIABA (MT) e RONDONOPOLIS (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.092991/2020-38, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a implantação da linha Recife (PE) – São José do Rio Preto (SP), via BR 101, prefixo nº 04-0057-00 com os mercados a seguir como seções:

I – De: Alagoinhas (BA) e Teixeira de Freitas (BA) Para: Belo Horizonte (MG);

II – De: Aracaju (SE) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Luz (MG), Olímpia (SP), São José do Rio Preto ((SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG);

III – De: Araxá (MG), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), João Monlevade (MG), Luz (MG), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG) Para: Barretos (SP), Olímpia (SP) e São José do Rio Preto (SP);

IV – De: Eunápolis (BA) Para: Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), João Monlevade (MG) e Teófilo Otoni (MG);

V – De: Itabuna (BA) Para: Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG);

VI – De: Maceió (AL) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Itabuna (BA), Luz (MG), Olímpia (SP), São José do Rio Preto ((SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG); e,

VII – De: Recife (PE) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Luz (MG), Olímpia (SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 789, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.099365/2020-72, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para a implantação das seções na linha NERÓPOLIS(GO) – DIANOPOLIS(TO), prefixo 12-0370-00:

I – De: Goiânia (GO) Para: Almas (TO), Peixe (TO) e Chapada Da Natividade (TO);

II – De: Nerópolis (GO) Para: Natividade (TO);

III – De: Petrolina (GO) Para: Talismã (TO) e Almas (TO);

IV – De: São Francisco De Goiás (GO) Para: Chapada Da Natividade (TO);

V – De: São Luiz Do Norte (GO) Para: São Valério Da Natividade (TO);

VI – De: Nova Glória (GO) Para: Talismã (TO);

VII – De: Campinorte (GO) Para: São Valério Da Natividade (TO), Natividade (TO) e Almas (TO);

VIII – De: Santa Tereza De Goiás (GO) Para: Peixe (TO) e São Valério Da Natividade (TO); e

IX – De: Porangatu (GO) Para: Peixe (TO), São Valério Da Natividade (TO) e Chapada Da Natividade (TO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 790, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.091918/2020-49, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa Viação Caiçara Ltda – Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 11.047.649/0001-84, para a implantação dos mercados abaixo como seções na Vitória (ES) – Niterói (RJ), prefixo nº 17-0030-00:

I – Vitória (ES) Para: Casimiro de Abreu (RJ);

II – Vila Velha (ES), Guarapari (ES), Safra (ES), Piúma (ES), Anchieta (ES) e Iriri (ES) Para: Rio das Ostras (RJ), Macaé (RJ), Niterói (RJ) e Casimiro de Abreu (RJ); e,

III – Iconha (ES) Para: Rio das Ostras (RJ), Macaé (RJ) e Casimiro de Abreu (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 166, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.097968/2020-30, decide:

Art. 1º Negar seguimento aos pedidos de mercados relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações protocoladas nos processos relacionados no Anexo I, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO I