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ANTT atende solicitação da Viação Marlim

Por Ônibus Paraibanos
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Wylker Garcez

Através da Portaria de número 717, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, autorizou a expedição da Licença Operacional – LOP, de número 191 para a rondoniense Viação Marlim e a inclusão de uma série de mercados para a empresa atendendo a Decisão Judicial, processo de referência nº 00473.030727- 2020-15 o que consta no processo nº 50500.396522/2019-51.

PORTARIA Nº 717, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

CONSIDERANDO a Decisão Judicial, processo de referência nº 00473.030727- 2020-15 o que consta no processo nº 50500.396522/2019-51, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ nº 24.524.797/0001-94, para expedição da Licença Operacional – LOP, de número 191, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: ACREÚNA (GO) Para: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), ARIPUANÃ (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JACIARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

II – De: ALTO ARAGUAIA (MT) Para: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);

III – De: ALTO GARÇAS (MT) Para: GOIÂNIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);

IV – De: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) Para: ARIPUANÃ (MT), ALTO GARÇAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), TANGARA DA SERRA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

V – De: ARIPUANÃ (MT) Para: GOIÂNIA (GO) e JATAI (GO);

VI – De: BARRA DO BUGRES (MT) Para: JATAI (GO) e MINEIROS (GO);

VII – De: CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) Para: GOIÂNIA (GO);

VIII – De: CUIABÁ (MT) Para: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) e RIO VERDE (GO);

IX – De: GOIÂNIA (GO) Para: BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CASTANHEIRA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

X – De: JACIARA (MT) Para: GOIÂNIA (GO), JATAI (GO) MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);

XI – De: JATAI (GO) e MINEIROS (GO) Para: BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), CUIABÁ (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

XII – De: RIO VERDE (GO) Para: ARIPUANÃ (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

XIII – De: RONDONÓPOLIS (MT) Para: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) JATAI (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO); e,

XIV – DE: TANGARA DA SERRA (MT) Para: JATAI (GO) e MINEIROS (GO).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Empresa de Transportes Andorinha S.A, CNPJ. 55.334.262/0001-84; Expresso Itamarati S.A, CNPJ. n° 59.965.038/0001-41 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ. 16.624.611/0098-73 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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