Ônibus Paraibanos

Novas Portarias da ANTT são publicadas no Diário Oficial

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

Na edição desta segunda-feira, 24/08, do Diário Oficial da União, novas Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres foram publicadas deferindo e indeferindo solicitações da empresas de transporte rodoviário de passageiros para a inclusão mercados.

Veja as Portarias.

PORTARIA Nº 553, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,

considerando a ação judicial nº 1036467-14.2019.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.007558/2019-93, e o que consta no processo nº 50500.015754/2019-10, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela empresa Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 555, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.357718/2019-21, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 63:

I – De: CÂNDIDO SALES/BA, ITAOBIM/MG, MEDINA/MG e PADRE PARAÍSO/MG Para: OSASCO/SP, SANTO ANDRE/SP e SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

II – De: VITORIA DA CONQUISTA/BA Para: SANTO ANDRE/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-05 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito negar-lhes provimento

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 558, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50515.013795/2018-21, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa LLC TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26.760.933/0001-70, para expedição da Licença Operacional – LOP, de número 178, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG e DELTA/MG Para: GUARULHOS/SP, SÃO PAULO/SP e RIBEIRÃO PRETO/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ nº 17.063.703/0001-61 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e no mérito negar provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.369730/2019-88, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela empresa AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 570, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,

considerando a ação judicial nº 1036467-14.2019.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.007558/2019-93, e o que consta no processo nº 50500.005640/2019-61, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela empresa Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 571, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.371030/2019-53, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 19:

I – De: LONDRINA (PR) Para: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) e LAJEADO (RS).

II – De: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) e GUARAPUAVA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) e CANOAS (RS).

III – De: PATO BRANCO (PR) Para: GETÚLIO VARGAS (RS).

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13 e no mérito negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 573, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,

considerando a ação judicial nº 1036467-14.2019.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.007558/2019-93, e o que consta no processo nº 50500.018720/2019-87, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela empresa Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas Reunidas Turismo S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 594, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.364951/2019-60, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: AÇAILÂNDIA (MA) para: ANAPU (PA) e MARABÁ (PA);

II – De: ALTAMIRA (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA);

III – De: ARARI (MA) para: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA);

IV – De: BACABEIRA (MA) para: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA);

V – De: BOM JESUS DAS SELVAS (MA) e BURITICUPU (MA) para: ANAPU (PA);

VI – De: IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA RITA (MA), SÃO LUIS (MA) e VITORIA DO MEARIM (MA) para: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA);

VII – De: ITUPIRANGA (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA);

VIII – De: MARABÁ (PA) para: BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), VITORIA DO MEARIM (MA);

VIX – De: MEDICILÂNDIA (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SÃO LUIS (MA);

X – De: MIRANDA DO NORTE (MA) para: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA);

XI – De: NOVO REPARTIMENTO (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA);

XII – De: PACAJÁ (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA);

XIII – De: PINDARÉ MIRIM (MA) para: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA);

XIV – De: PLACAS (PA) e RURÓPOLIS (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SÃO LUIS (MA);

XV – De: SANTA INÊS (MA) e SANTA LUZIA (MA) para: ANAPU (PA);

XVI – De: SANTARÉM (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA) e SANTA INÊS (MA);

XVII – De: URUARÁ (PA) para: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) e SÃO LUIS (MA).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 611, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.364944/2019-68, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARAVILHA/SC Para: REGISTRO/SP e EMBU DAS ARTES/SP;

II – De: GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARACIABA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, PINHALZINHO/SC, NOVA ERECHIM/SC, Para: PALMAS/PR,REGISTRO/SP, EMBU DAS ARTES/SP; e, III – De: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, ABELARDO LUZ/SC, PALMAS/PR, PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC e MAFRA/SC Para: EMBU DAS ARTES/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e no mérito negar -lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 612, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.364881/2019-40, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: PORTO ALEGRE (RS), Para: ELDORADO (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA);

II – De: SÃO LEOPOLDO (RS), QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D’OESTE (SC), MARMELEIRO (PR) Para: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

III – De: LAJEADO (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: ELDORADO (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA);

IV – De: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC) Para: ELDORADO (MS), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA);

V – De: SARANDI (RS) Para: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

VI – De: PATO BRANCO (PR) Para: ELDORADO (MS), JACIARA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

VII – De: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL D’OESTE (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

VIII – De: PALOTINA (PR) Para: NAVIRAÍ (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ(MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

IX – De: GUAÍRA (PR) Para: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS),TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

X – De: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SONORA (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XI -De: ELDORADO (MS) Para: NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XII- De: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS) Para: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

XIII – De: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) Para: LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XIV – De: COXIM (MS) Para: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XV – De: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) Para: NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA);

XVI – De: RONDONÓPOLIS (MT) Para: TRAIRÃO (PA) e RURÓPOLIS (PA);

XVII – De: TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT) Para: MORAIS DE ALMEIDA (PA); e,

XVIII – De: SOLEDADE (RS) Para: QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D’OESTE (SC), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), PALOTINA (PR), MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) e SANTARÉM (PA).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 615, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.362661/2019-81, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 100:

I – De: EMBU DAS ARTES (SP) para: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), SANTA CECILIA (SC), MONTE CASTELO (SC), MAFRA (SC) e PAPANDUVA (SC)

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A , CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-05 e VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 618, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.354545/2019-99, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 100:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ((BA), POSSE (GO) e ALVORADA DO NORTE (GO) e

II – De: FORMOSA (GO), POSSE (GO) e ALVORADA DO NORTE (GO) Para:

BARREIRAS (BA) e LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Real Expresso Ltda, CNPJ. nº 25.634.551/0001-38; Rápido Federal Viação Ltda, CNPJ. nº 25.634.569/0001-30; Reunidas Turismo S/A, CNPJ n.º 04.176.082/0001-80 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ. nº 41.550.112/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 622, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.364905/2019-61, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: IJUÍ/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR e CASCAVEL/PR.

II – De: SANTO ÂNGELO/RS, TRÊS DE MAIO/RS, SÃO MARTINHO/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR e MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.

III – De: SANTA ROSA/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, TOLEDO/PR e MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.

IV – De: CAMPO NOVO/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR e MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.

V – De: TRÊS PASSOS/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR e MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.

VI – De: TENENTE PORTELA/RS Para: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR e MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.

VII – De: FREDERICO WESTPHALEN/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

VIII – De: IRAI/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

IX – De: PALMITOS/SC Para: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

X – De: CAIBI/SC Para: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR e CASCAVEL/PR.

XI -De: CUNHA PORÃ/SC Para: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, SONORA/MS, RONDONÓPOLIS/MT e JACIARA/MT.

XII – De: MARAVILHA/SC Para: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

XIII – De: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC Para: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, AMPERE/PR, REALEZA/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

XIV – De: GUARACIABA/SC e SÃO JOSE DO CEDRO/SC Para: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, AMPERE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

XV – De: GUARUJÁ DO SUL/SC Para: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR e CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR.

XVI – De: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC Para: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, GUAIRÁ/PR, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS e RONDONÓPOLIS/MT.

XVII – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR Para: SONORA/MS, RONDONÓPOLIS/MT e JACIARA/MT.

XVIII – De: GUAIRÁ/MT Para: ITAQUIRAÍ/MS e CAARAPÓ/MS.

XIX – De: MUNDO NOVO/MS e NOVA ALVORADA DO SUL/MS Para: RONDONÓPOLIS/MT.

XX – De: ELDORADO/MS, BANDEIRANTES/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, COXIM/MS e SONORA/MS Para: RONDONÓPOLIS/MT e JACIARA/MT.

XXI – De: NAVIRAÍ/MS Para: RONDONÓPOLIS/MT, JACIARA/MT e PRIMAVERA DO LESTE/MT.

XXII – De: DOURADOS/MS Para: PRIMAVERA DO LESTE/MT.

XXIII – De: CAMPO GRANDE/MS e SÃO GABRIEL DO OESTE/MS Para: JACIARA/MT.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38 e EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 624, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.364921/2019-53, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S.A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 98:

I – De: Palmitos (SC) Para: Frederico Westphalen (RS), Irai (RS) II – De: Curitiba (PR) Para: Embu (SP), São Paulo (SP), Jundiaí (SP), Campinas (SP)

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; Expresso Transpen Ltda, CNPJ nº 13.207.092/0001-27 e Expresso Guanabara Ltda, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.362678/2019-39, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 100:

I-De: ARAUCÁRIA/PR para: EMBU/SP, SÃO PAULO/SP, LIMEIRA/SP;

II- De: EMBU/SP e LIMEIRA/SP para: CONCÓRDIA/SC, CURITIBA/PR, ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR e UNIÃO DA VITORIA/PR.

Art. 2º Indeferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir:

I- De: PIRACICABA/SP para: CURITIBA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CONCÓRDIA/SC ,ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR e UNIÃO DA VITORIA/PR.

Art. 3º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 629, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.316080/2019-78, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 75:

I – De: VÁRZEA GRANDE/MT Para: PORTO VELHO/RO, ARIQUEMES/RO, JARU/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, PARANÁ/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, CACOAL/RO, PIMENTA BUENO/RO e VILHENA/RO.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 643, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.357751/2019-51, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 57:

I – De Nova Iguaçu (RJ) e Duque de Caxias (RJ) para: Vitória (ES) e Vila Velha (ES).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 649, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.019690/2019-26, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 75:

I – De: PRIMAVERA DO LESTE (MT) Para: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e JUNDIAI (SP).

II – De: RONDONOPOLIS (MT) Para: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e JUNDIAI (SP).

III – De: PEDRA PRETA (MT) Para: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) e SAO PAULO (SP).

IV – De: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) Para: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e JUNDIAI (SP).

V – De: ALTO ARAGUAIA (MT) Para: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e JUNDIAI (SP).

VI – De: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) e CHAPADAO DO SUL (MS) Para: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) e SAO PAULO (SP).

VII – De: CASSILANDIA (MS) Para: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) e SAO PAULO (SP).

VIII – De: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) e JUNDIAI (SP).

IX – De: MINEIROS (GO) e JATAI (GO) Para: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) e JUNDIAI (SP).

X – De: RIO VERDE (GO) Para: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) e SAO PAULO (SP).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 678, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.084906/2020-68, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO

PORTARIA Nº 693, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e

considerando o que consta no processo nº 50500.022250/2020-90, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 08.790.725/0001-32, para a implantação da linha MONTALVÂNIA (MG) – FORMOSA (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 694, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.078415/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para a implantação da linha BELO HORIZONTE / MG – CURITIBA / PR, prefixo 06-0304-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Belo Horizonte (MG) para: São Paulo (SP); e

II – De: São Paulo (SP) para: Curitiba (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 695, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e

considerando o que consta no processo nº 50500.078625/2020-76, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a implantação da linha LONDRINA-PR A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, prefixo 09-0297-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Londrina (PR) para: Presidente Prudente (SP), Martinópolis (SP), Osvaldo Cruz (SP), Parapuã (SP), Rinópolis (SP), Santópolis do Aguapeí (SP), Araçatuba (SP), Birigui (SP) e Penápolis (SP);

II – De: Florestópolis (PR) para: Parapuã (SP), Rinópolis (SP), Santópolis do Aguapeí (SP), Birigui (SP) e Penápolis (SP); e

III – De: Porecatu (PR) para: Presidente Prudente (SP), Osvaldo Cruz (SP), Parapuã (SP), Rinópolis (SP), Santópolis do Aguapeí (SP), Araçatuba (SP), Birigui (SP) e Penápolis (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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