Ônibus Paraibanos

Transporte intermunicipal e interestadual continua suspenso na Bahia até 21 de junho

Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

O Decreto nº 19.735, de 01 de junho de 2020 altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, ampliando o prazo de suspensão do  transporte coletivo intermunicipal em diversos municípios do Estado da Bahia.

Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I do Decreto.

De acordo com o Decreto, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia,  ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020.

Conforme o artigo 3, ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, até o dia 21 de junho de 2020.

Veja o decreto nº 19.735 na íntegra

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º – O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

Art. 9º – Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 21 de junho de 2020:

…………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 10 – Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio e junho.” (NR)

Art. 11 – Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.

…………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 12 – Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)

Art. 2º – O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º – Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, até o dia 21 de junho de 2020.

Art. 4º – O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Bom Jesus da Serra, Caldeirão Grande, Itaquara, Mundo Novo, Poções e Tanhaçu, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único – O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.                 

Acajutiba

2.                 

Adustina

3.                 

Aiquara

4.                 

Alagoinhas

5.                 

Alcobaça

6.                 

Amargosa

7.                 

Amélia Rodrigues

8.                 

Anagé

9.                 

Anguera

10.             

Antas

11.             

Antônio Cardoso

12.             

Aporá

13.             

Apuarema

14.             

Araçás

15.             

Aracatu

16.             

Araci

17.             

Aratuípe

18.             

Baianópolis

19.             

Barra

20.             

Barra do Choça

21.             

Barra do Mendes

22.             

Barra do Rocha

23.             

Barreiras

24.             

Barro Preto

25.             

Barrocas

26.             

Belmonte

27.             

Boa Vista do Tupim

28.             

Bom Jesus da Lapa

29.             

Boquira

30.             

Brumado

31.             

Buerarema

32.             

Buritirama

33.             

Cabaceiras do Paraguaçu

34.             

Cachoeira

35.             

Caculé

36.             

Caém

37.             

Caetité

38.             

Cairu

39.             

Camacã

40.             

Camaçari

41.             

Camamu

42.             

Campo Alegre de Lourdes

43.             

Campo Formoso

44.             

Canavieiras

45.             

Candeias

46.             

Candiba

47.             

Cândido Sales

48.             

Cansanção

49.             

Canudos

50.             

Capela do Alto Alegre

51.             

Capim Grosso

52.             

Caraíbas

53.             

Cardeal da Silva

54.             

Casa Nova

55.             

Castro Alves

56.             

Catu

57.             

Cícero Dantas

58.             

Cipó

59.             

Coaraci

60.             

Cocos

61.             

Conceição da Feira

62.             

Conceição do Almeida

63.             

Conceição do Coité

64.             

Conceição do Jacuípe

65.             

Conde

66.             

Condeúba

67.             

Coração de Maria

68.             

Coronel João Sá

69.             

Crisópolis

70.             

Cristópolis

71.             

Cruz das Almas

72.             

Curaçá

73.             

Dário Meira

74.             

Dias d’Ávila

75.             

Encruzilhada

76.             

Entre Rios

77.             

Esplanada

78.             

Euclides da Cunha

79.             

Eunápolis

80.             

Fátima

81.             

Feira de Santana

82.             

Filadélfia

83.             

Floresta Azul

84.             

Gandu

85.             

Glória

86.             

Gongogi

87.             

Governador Mangabeira

88.             

Guanambi

89.             

Iaçu

90.             

Ibicaraí

91.             

Ibipeba

92.             

Ibirapitanga

93.             

Ibirapuã

94.             

Ibirataia

95.             

Ibitiara

96.             

Igrapiúna

97.             

Iguaí

98.             

Ilhéus

99.             

Inhambupe

100.         

Ipecaetá

101.         

Ipiaú

102.         

Ipirá

103.         

Irará

104.         

Irecê

105.         

Itabela

106.         

Itaberaba

107.         

Itabuna

108.         

Itacaré

109.         

Itaetê

110.         

Itagi

111.         

Itagibá

112.         

Itajuípe

113.         

Itamaraju

114.         

Itanagra

115.         

Itanhém

116.         

Itaparica

117.         

Itapé

118.         

Itapebi

119.         

Itapetinga

120.         

Itapicuru

121.         

Itatim

122.         

Itiúba

123.         

Itororó

124.         

Ituaçu

125.         

Jaborandi

126.         

Jacaraci

127.         

Jacobina

128.         

Jaguarari

129.         

Jaguaripe

130.         

Jaquaquara

131.         

Jequié

132.         

Jiquiriçá

133.         

Jitaúna

134.         

João Dourado

135.         

Juazeiro

136.         

Jussari

137.         

Laje

138.         

Lajedão

139.         

Lamarão

140.         

Lauro de Freitas

141.         

Livramento de Nossa Senhora

142.         

Luís Eduardo Magalhães

143.         

Macarani

144.         

Macaúbas

145.         

Madre de Deus

146.         

Maiquinique

147.         

Mairi

148.         

Malhada de Pedras

149.         

Manoel Vitorino

150.         

Mansidão

151.         

Maragogipe

152.         

Maraú

153.         

Marcionílio Souza

154.         

Mascote

155.         

Mata de São João

156.         

Medeiros Neto

157.         

Miguel Calmon

158.         

Milagres

159.         

Mirante

160.         

Monte Santo

161.         

Morro do Chapéu

162.         

Mucuri

163.         

Mulungu do Morro

164.         

Muniz Ferreira

165.         

Muritiba

166.         

Mutuípe

167.         

Nazaré

168.         

Nordestina

169.         

Nova Fátima

170.         

Nova Soure

171.         

Nova Viçosa

172.         

Novo Triunfo

173.         

Olindina

174.         

Oliveira dos Brejinhos

175.         

Ourolândia

176.         

Palmeiras

177.         

Paramirim

178.         

Paratinga

179.         

Paripiranga

180.         

Pau Brasil

181.         

Paulo Afonso

182.         

Pedrão

183.         

Pedro Alexandre

184.         

Pilão Arcado

185.         

Pindaí

186.         

Pindobaçu

187.         

Pintadas

188.         

Piraí do Norte

189.         

Piripá

190.         

Piritiba

191.         

Pojuca

192.         

Ponto Novo

193.         

Porto Seguro

194.         

Potiraguá

195.         

Prado

196.         

Presidente Dutra

197.         

Queimadas

198.         

Quixabeira

199.         

Rafael Jambeiro

200.         

Remanso

201.         

Retirolândia

202.         

Riachão das Neves

203.         

Riachão do Jacuípe

204.         

Riacho de Santana

205.         

Ribeira do Amparo

206.         

Ribeira do Pombal

207.         

Rio do Antônio

208.         

Rio do Pires

209.         

Rio Real

210.         

Rodelas

211.         

Salinas das Margaridas

212.         

Salvador

213.         

Santa Bárbara

214.         

Santa Brígida

215.         

Santa Cruz Cabrália

216.         

Santa Cruz da Vitória

217.         

Santa Inês

218.         

Santa Luzia

219.         

Santa Rita de Cássia

220.         

Santa Teresinha

221.         

Santaluz

222.         

Santo Amaro

223.         

Santo Antônio de Jesus

224.         

Santo Estêvão

225.         

São Desidério

226.         

São Domingos

227.         

São Félix

228.         

São Francisco do Conde

229.         

São Gonçalo dos Campos

230.         

São José da Vitória

231.         

São José do Jacuípe

232.         

São Sebastião do Passé

233.         

Sapeaçu

234.         

Sátiro Dias

235.         

Saubara

236.         

Seabra

237.         

Senhor do Bonfim

238.         

Serra Preta

239.         

Serrinha

240.         

Simões Filho

241.         

Sobradinho

242.         

Souto Soares

243.         

Tanquinho

244.         

Teixeira de Freitas

245.         

Teofilândia

246.         

Terra Nova

247.         

Tucano

248.         

Uauá

249.         

Ubaitaba

250.         

Ubatã

251.         

Umburanas

252.         

Una

253.         

Urandi

254.         

Uruçuca

255.         

Utinga

256.         

Valença

257.         

Valente

258.         

Várzea da Roça

259.         

Varzedo

260.         

Vera Cruz

261.         

Vereda

262.         

Vitória da Conquista

263.         

Wenceslau Guimarães

264.         

Xique-Xique

ANEXO II

1.                   

Abaíra

2.                   

Abaré

3.                   

Água Fria

4.                   

Almadina

5.                   

América Dourada

6.                   

Arataca

7.                   

Aurelino Leal

8.                   

Banzaê

9.                   

Bom Jesus da Serra

10.               

Caetanos

11.               

Caldeirão Grande

12.               

Canarana

13.               

Correntina

14.               

Cravolândia

15.               

Dom Basílio

16.               

Guaratinga

17.               

Ibotirama

18.               

Itaguaçu da Bahia

19.               

Itamari

20.               

Itapitanga

21.               

Itaquara

22.               

Itarantim

23.               

Ituberá

24.               

Jussiape

25.               

Lafaiete Coutinho

26.               

Lajedo do Tabocal

27.               

Lapão

28.               

Licínio de Almeida

29.               

Maracás

30.               

Mirangaba

31.               

Morpará

32.               

Mucugê

33.               

Mundo Novo

34.               

Nilo Peçanha

35.               

Nova Ibiá

36.               

Ouriçangas

37.               

Piatã

38.               

Poções

39.               

Presidente Jânio Quadros

40.               

Presidente Tancredo Neves

41.               

Ruy Barbosa

42.               

Santa Maria da Vitória

43.               

Santanópolis

44.               

São Felipe

45.               

Saúde

46.               

Sento Sé

47.               

Serra do Ramalho

48.               

Serrolândia

49.               

Tabocas do Brejo Velho

50.               

Tanhaçu

51.               

Taperoá

52.               

Ubaíra

53.               

Várzea Nova

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