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Diário Oficial publica 11 deliberações e 3 novas portarias da ANTT; Guanabara tem pedidos de supressões de linhas e mercados atendidos

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Jovani Cecchin / Divulgação

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições, através de portarias, atendeu solicitações de empresas, deferindo e indeferindo solicitações para implantações, supressões de linhas, transferências, inclusões, paralisações e transferências de mercados .

A Expresso Guanabara teve cinco pedidos de supressões de linhas e seus respectivos mercados atendidos pela ANTT e respondidos com as deliberações de números 71, 72, 77, 78 e 79.

As deliberações e portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06/02.

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Indefere o pedido de transferência do mercado Ouro Fino/MG para Campinas/SP da Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda, CNPJ nº 05.939.969/0001-46, para Expresso Fenix Viação Ltda, CNPJ nº 05.849.495/0001-41.

DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido de transferência da Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para Fábio Viagens e Turismo Mococa Ltda, CNPJ nº 04.816.447/0001-94, dos seguintes mercados:

I – De: Itamogi/MG, Monte Santo de Minas/MG e São Sebastião do Paraíso/MG para: Mococa/SP.

DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Licença Operacional – LOP nº 77 da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, CNPJ nº 60.829.264/0001-84, para incluir os mercados:

I – De: Paripiranga/BA para: Itaporanga D’Ajuda/SE e Mara Rosa/GO para: Filadélfia/TO, disponibilizados na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.

DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a paralisação da linha Caxias/MA – Tucuruí/PA, prefixo nº 15-0031-00, com os mercados listados abaixo, a partir de 17 de fevereiro de 2020:

I – De: Açailândia/MA Para: Breu Branco/PA e Nova Ipixuna/PA.

DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão da linha Crateús (CE) – Teresina (PI) prefixo nº 03-0079-00, com a paralisação dos mercados abaixo listados, a partir de 17 de fevereiro de 2020:

I – De: Crateús (CE) para: Teresina (PI), Campo Maior (PI), Altos (PI);

II – De: São Benedito (CE) para: São João da Fronteira (PI), Piracuruca (PI), Piripiri (PI), Capitão de Campos (PI), Cocal da Telha (PI), Altos (PI);

III – De: Ibiapina (CE) para: São João da Fronteira (PI), Piracuruca (PI), Piripiri (PI), Capitão de Campos (PI), Cocal da Telha (PI), Campo Maior (PI), Altos (PI);

IV – De: Ubajara (CE) para: São João da Fronteira (PI), Piracuruca (PI), Piripiri (PI), Capitão de Campos (PI), Cocal da Telha (PI), Campo Maior (PI), Altos (PI), Teresina (PI);

V – De: Tianguá (CE) para: Capitão de Campos (PI), Cocal da Telha (PI).

DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, nos termos da Resoluções nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para a supressão da linha Belém (PA) – Floriano (PI), prefixo 02-0006-00, com a paralisação dos mercados abaixo, a partir de 17 de fevereiro de 2020:

I – De: Barão de Grajaú (MA), Colinas (MA), Dom Pedro (MA) e São João dos Patos (MA) para: Belém (PA), Capanema (PA), Castanhal (PA) e Santa Maria do Pará (PA);

II – De: Presidente Dutra (MA) para: Belém (PA), Castanhal (PA) e Santa Maria do Pará (PA); e

III – De: São Domingos do Maranhão (MA) para: Belém (PA) e Santa Maria do Pará (PA).

DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para a supressão da linha lguatu (CE) – Teresina (PI), prefixo 03-0060-00, com a paralisação dos mercados abaixo, a partir de 17 de fevereiro de 2020:

I – De: Iguatu (CE) para: Teresina (PI), Fronteiras (PI), Picos (PI), Valença do Piauí (PI) e Elesbão Veloso (PI);

II – De: Jucas (CE) e Antonina do Norte (CE) para: Fronteiras (PI), Picos (PI), Elesbão Veloso (PI) e Teresina (PI);

III – De: Campos Sales (CE) para: Elesbão Veloso (PI).

DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para a supressão da linha Vitorino Freire (MA) – União (PI), prefixo 15-0014-00, com a paralisação dos mercados abaixo, a partir de 17 de fevereiro de 2020:

I – De: União (PI) para: Alto Alegre do Maranhão (MA), Bacabal (MA), Peritoró (MA), Pio XII (MA);

II – De: Vitorino Freire (MA) para: União (PI) e Teresina (PI).

DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Viação Araguarina Ltda, CNPJ nº 01.552.504/0001-87, para a supressão da linha Brasília (DF) – Formosa (GO), prefixo 12-0272-20.

DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Defere o pedido da empresa Expresso União Ltda, CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para a supressão da seção Vitória (ES) – Rio Casca (MG), operada na linha Vitória (ES) – Belo Horizonte (MG), prefixo 17-0094-00.

DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Conhece dos embargos de declaração interpostos pela empresa RealMaia Turismo e Cargas Ltda, CNPJ nº 10.257.014/0001-49, para, no mérito, rejeitá-los.

Concede anuência à transferência dos seguintes mercados da empresa Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38:

I – Brasília/DF – Pirassununga/SP;

II – Cristalina/GO – Campinas/SP;

III – Cristalina/GO – Limeira/SP;

IV – Cristalina/GO – Pirassununga/SP; e

V – Cristalina/GO – São Paulo/SP.

PORTARIA Nº 172, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Defere o pedido da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha IPIRA (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0125-00.

PORTARIA Nº 185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Defere o pedido da empresa EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha IRECE (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0138-00.

PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Defere o pedido da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha Xique-Xique (BA) – São Paulo (SP), prefixo 05-0133-00.

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