Por ANTT
Imagens / Vídeo Divulgação
Na noite dessa sexta-feira (06/12/2019) uma equipe especializada de fiscais federais abordou o veículo de placas APJ6087, de propriedade da Viação Marvin LTDA (CNPJ: 22.891.614/0001-43), e constatou que o mesmo estava realizando transporte clandestino de passageiros operando o serviço Goiânia/GO – Belo Horizonte/MG sem autorização da Agência.
Ademais, foram fiscalizados os itens de segurança do veículo, como extintores, ferramentas, saídas de emergência, etc., e constatado que havia pneu sem condições de uso e para brisa trincado, comprometendo o transporte e colocando em risco a vida dos usuários.
Além disso, o embarque dos passageiros ocorreu sob chuva, fora da rodoviária, em local impróprio, onde havia placa de proibição de parar e estacionar.
Os passageiros alegaram que contrataram viagem somente de ida de Goiânia para capital mineira através de aplicativo de celular e não conheciam a empresa Viação Marvin LTDA, e que não sabiam que estavam utilizando serviço clandestino, afirmando também que e que foram induzidos a erro, pois não havia qualquer informação desta empresa no momento da compra, do embarque, tampouco sua identificação no ônibus.
Já os 2 motoristas da empresa Viação Marvin LTDA informaram que fazem a mesma viagem de cerca 1000 quilômetros diariamente, alternando a direção do veículo a cada 3 horas durante o percurso.
Dessa forma, os fiscais da ANTT orientaram os passageiros sob os riscos da utilização do transporte clandestino, e sobre os procedimentos adotados.
A ação resultou na apreensão do veículo por realizar transporte clandestino de passageiros, nos termos da Resolução ANTT nº 4.287/2014 e na autuação administrativa da empresa.
A ANTT esclarece que embora a contratação possa ser intermediada por terceiros, em sites e aplicativos, o usuários devem ser informados a respeito do serviço e transportador efetivamente contratados, e que a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros somente é possível com autorização da Agência, devendo o embarque ser realizando em terminais rodoviários.
Em caso de dúvida, os usuários devem entrar em contato com a ANTT através do telefone 166 ou do endereço eletrônico www.antt.gov.br.
