ANTT responde solicitações e recadastra empresas rodoviárias

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Gean Brito / Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, concedeu através de deliberações publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/09, indeferimentos de solicitações de empresas, alteração de LOP e recadastramento para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.

DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Licença Operacional nº 082 da Guerino Seiscento Transportes S/A, nos termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5005764-35.2019.4.03.6000, para incluir os mercados:

I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;

II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;

III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e

IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.

DELIBERAÇÃO Nº 903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o recadastramento das autorizatárias, relacionadas no Anexo, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR.

Art. 2º Ficam mantidas as condições impostas quando da outorga do Termo de Autorização

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

TAR

ALFA LUZ TRANSPORTES LTDA – EPP

04.192.453/0001-18

145

UTB UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA

37.098.480/0001-85

158

VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA

01.813.824/0001-43

154

DELIBERAÇÃO Nº 904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Indefere o pedido de transferência de mercados da Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, para Araújo Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 17.425.475/0001-22.

DELIBERAÇÃO Nº 907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Conhece do recurso administrativo interposto pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, protocolo nº 50500.313910/2019-13, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o indeferimento do pedido de implantação da linha Florianópolis/SC – São Leopoldo/RS.

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