Publicadas no Diário Oficial de hoje, novas deliberações da ANTT atendem solicitações de empresas

Diário Oficial da União publica novas deliberações da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

Novas deliberações da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres foram publicadas na edição desta sexta-feira (23) respondendo as solicitações feitas por empresas interestaduais de transporte rodoviário de passageiros e também tratando de outros assuntos.

DELIBERAÇÃO Nº 835, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Aplica a pena de declaração de Inidoneidade à empresa Gomes Turismo Eireli – EPP, CNPJ nº 22.309.404/0001-02, pelo prazo de 3 (três) anos, em conformidade com inciso II do artigo 86, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, e inciso V do artigo 78-A da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

DELIBERAÇÃO Nº 837, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 00.033.613/0001-25, para a implantação da linha Brasília/DF – Unaí/MG, via Cabeceira Grande/MG, com o mercado de Brasília/DF, para Cabeceira Grande/MG como seção.

DELIBERAÇÃO Nº 841, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Aplica a pena de declaração de Inidoneidade à empresa Tonietto Turismo Ltda – ME, CNPJ nº 01.415.684/0001-55, pelo prazo de 3 (três) anos.

DELIBERAÇÃO Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão das seguintes seções, da linha Foz do Iguaçu/PR – Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 09-0341-30:

I – De: Foz do Iguaçu/PR, Medianeira/PR, Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Itapeva/SP, Itapetininga/SP, Sorocaba/SP, São José dos Campos/SP, Taubaté/SP, e Aparecida/SP, para: Nova Iguaçu/RJ.

DELIBERAÇÃO Nº 847, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere pedido de Regularização Administrativa da linha São Luís/MA – Altamira/PA, prefixo nº 15-9607-00 e suas respectivas seções, operada pela empresa Rota do Mar Viagens Ltda, com fulcro na Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Altera Licença Operacional – LOP nº 156 da referida empresa para incluir o mercado São Luís/MA – Altamira/PA.

DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 135, para implantar as seguintes seções na linha São Felix do Xingu (PA) – Teresina (PI), prefixo nº 02-0014-00:

I – De: Marabá (PA), para: Timon (MA), Alto Alegre do Maranhão (MA), Araguatins (TO), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), Teresina (PI), Santa Inês (MA), Peritoró (MA), Açailândia (MA), Santa Luzia (MA);

II – De: Araguatins (TO), para: Buriticupu (MA), Timon (MA), Alto Alegre do Maranhão (MA), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), Teresina (PI), Santa Inês (MA), Peritoró (MA), Açailândia (MA), Santa Luzia (MA);

III – De: Imperatriz (MA), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Buriticupu (MA), Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA), Peritoró (MA), para: Teresina (PI).

DELIBERAÇÃO Nº 850, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, para a implantação da linha Santa Maria (RS) – Joinville (SC), via Lajeado com os mercados a seguir como seções:

I – De: Santa Maria (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

II – De: Santa Cruz do Sul (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

III – De: Venâncio Aires (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

IV – De: Estrela (RS), para: Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC);

V – De: Novo Hamburgo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

VI – De: São Leopoldo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC).

DELIBERAÇÃO Nº 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Deferie o pedido da empresa Viação Riodoce Ltda, CNPJ nº 19.632.116/0001-71, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 45, para implantação da linha Manhuaçu (MG) – Rio de Janeiro (RJ), com as seguintes seções:

I – De: Muriaé (MG), Laranjal (MG), Leopoldina (MG) e Além Paraíba (MG) Para: Rio de Janeiro (RJ); e

II – De: Leopoldina (MG) Para: Petrópolis (RJ).

Altera a Licença Operacional – LOP nº 45, conforme modificações operacionais previstas no art. 1º.

Conhece o pedido de impugnação formulado pela Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, por meio do protocolo nº 50500.336772/2019-32, e, no mérito, negar-lhe provimento.

DELIBERAÇÃO Nº 852, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha Campo do Meio (MG) – São Paulo (SP), via Alfenas (MG), com os mercados a seguir como seções:

I – De: São Paulo (SP), para: Campo do Meio (MG), Campos Gerias (MG), Alfenas (MG) e Machado (MG).

DELIBERAÇÃO Nº 853, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Expresso Brasileiro Viação Ltda, CNPJ nº 60.765.633/0001-12, para a implantação do mercado Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP) como seção na linha São Bernardo do Campo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 08-0199-00.

DELIBERAÇÃO Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha Xique-Xique (BA) – São Paulo (SP), via Barra da Estiva (BA) / Montes Claros (MG), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Central (BA), Irecê (BA) e Morro do Chapéu (BA), para: São Paulo (SP).

Altera a Licença Operacional – LOP nº 125 da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.

Conhece o pedido de impugnação formulado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por meio do protocolo nº 50510.311351/2019-80, e no mérito negar provimento.

DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o requerimento da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 54, para:

I – implanta a seção Uberaba (MG) – São Paulo (SP) na linha Catalão (GO) – São Paulo (SP), prefixo nº 12-0364-60;

II – suprime as seções Catalão (GO) – Campinas (SP) e Araguari (MG) – Campinas (SP) da linha Catalão (GO) – São Paulo (SP), prefixo nº 12-0364-60.

DELIBERAÇÃO Nº 856, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Defere o pedido da empresa Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, de alteração da Licença Operacional – LOP nº 96, para suprimir seções da linha Francisco Beltrão (PR) – Porto Alegre (RS), prefixo nº 09-0261-00.

I – De: Vitorino (PR), para: Abelardo Luz (SC), Bom Jesus (SC), Xanxerê (SC), Nonoai (RS), Trindade do Sul (RS), Três Palmeiras (RS), Ronda Alta (RS), Rondinha (RS) e Sarandi (RS);

II – De: Chapecó (SC), para: Novo Hamburgo (RS), Esteio (RS) e Canoas (RS).

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