Por Mais PB
Imagens Paulo Rafael Viana
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou, nessa terça-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans) para que as pessoas de Campina Grande com idade igual ou superior a 65 anos sejam contempladas com o cartão “Gratuidade-Idoso”, que dá o direito de utilizarem o sistema de ônibus urbanos nas mesmas condições de estudantes e trabalhadores, entrando pela porta dianteira do veículo e passando pela bilhetagem eletrônica.
O cadastramento para a aquisição do cartão “Gratuidade-Idoso” será em caráter permanente e terá início no dia 18 de março, na sede da STTP. Os interessados têm de apresentar documento original de identificação com foto, CPF e comprovante de residência recente. A exigência deste dispositivo inteligente de acesso ao sistema de transportes públicos de Campina Grande entrará em vigor no dia 6 de maio.
A partir da aquisição do documento, o idoso será o responsável pela sua guarda, manuseio e integridade. Em caso de perda, inutilização ou uso indevido do cartão, o beneficiário só resgata uma segunda via mediante pagamento de uma taxa equivalente a três vezes o valor cobrado pela passagem.
O idoso que, eventualmente, tenha esquecido o cartão poderá ter acesso ao sistema apresentando ao condutor do veículo documento de identificação com foto. Esta mesma exigência será feita aos idosos que não residem em Campina Grande, mas que estejam em trânsito pela cidade.
Para o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande, o TAC firmado com a STTP e o Sitrans assegura às pessoas idosas, acima de tudo, a garantia de mais conforto e comodidade no momento do embarque nos ônibus, da cidadania e de tratamento respeitoso em condição de igualdade com os demais usuários do sistema de transportes coletivos.
Além do promotor Antônio Barroso Pontes Neto, assinaram o referido Termo de Ajustamento de Conduta o superintendente da STTP, Félix Araújo Neto; o diretor institucional e assessor jurídico do Sitrans, respectivamente, José Anchieta Bernardino e Gilson Guedes Rodrigues, e o coordenador do Procon municipal, Rivaldo Cavalcante Júnior.
