População pede nova licitação e mais empresas no transporte intermunicipal de passageiros

Por Correio de Corumbá
Imagens JC Barboza / Divulgação

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Uma nova licitação do sistema intermunicipal de transporte e com mais empresas operando a linha 059 (Corumbá – Campo Grande – Corumbá, é o que a população de Corumbá e Ladário espera do Governo do Estado que já sinalizou a contratação de uma empresa para elaborar um Plano Diretor, que servirá como parâmetro para o processo licitatório.

O assunto vem sendo abordado desde 2011 pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini, que realizou inclusive audiências públicas para discutir a questão. A intenção é colocar um ponto no monopólio do sistema, com apenas uma empresa operando.

“Estamos nesta luta desde 2011 e, no ano passado, ganhamos a adesão da casa, com os vereadores apoiando e lutando por uma nova licitação, com mais empresas fazendo o serviço, o que resultará em preços mais acessíveis, ônibus confortáveis, melhor serviço para a nossa população”, explica Evander.

E não são somente os vereadores que estão nessa luta. A população pantaneira e moradores de outras regiões, por meio das mídias sociais, também estão apoiando a ideia, além de reclamar, e muito, do atual sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Waldir de Oliveira Rocha, por exemplo, foi taxativo e um comentário em uma rede social: “Tem que licitar logo! Chega de monopólio caro exploratório!!”. E foi acompanhado por Clécio Alves: “a concorrência deveria ser algo saudável, vende mais quem tem melhor preço, atendimento, etc… Porém não é o que vemos, está parecendo que querem ficar na marra e não querem concorrer, ou até mesmo compartilhar com outras”, diz, lembrando que “afinal, o sol nasce para todos”.

Welton Reis também emitiu sua opinião em um post do presidente da Câmara focando a Andorinha e a parada em um estabelecimento comercial na cidade de Miranda, quando isto deveria ocorrer na rodoviária local. “Concorrência é a palavra chave nesse país que desconhece essa regra do livre mercado. Se existe monopólio, é devido a política socialista”, comentou ele.

Passagens mais baratas

A luta é que novas empresas passem a atuar no trecho e que, assim, a população tenha um maior conforto, com ônibus novos e modernos, além de preços de passagens mais acessíveis. E em relação a este último quesito, a situação hoje já está diferente de 2017. Na época, a passagem Corumbá – Campo Grande custava R$ 140,60 (Executivo). Hoje, com transformações, a passagem subiu para R$ 165,50. Já o ônibus normal sai a R$ 120,40.

E este aumento também está sendo questionado pela população. Maria Eulina Vasque Moreira, por exemplo, disse que “o preço continua subindo. Acabaram com o ônibus executivo para enganar os usuários”, e que agora, o valor cobrado é “para você ter direito a uma cobertinha e meio travesseiro”, e encerra seu comentário afirmando que “vamos acabar com essa vergonha, com esse desrespeito, com esse monopólio. Parece até que a Andorinha é dona de Corumbá inteira. Temos que fazer igual nossos irmãos bolivianos: parar tudo até essa empresa ir embora para São Paulo”.

Até quem é de outra região do Estado utilizou a mídia social para emitir opinião em relação ao assunto e afirmar ser favorável a mais empresas operando o trecho. É o caso de Edna Maria Facincani que foi taxativa ao afirmar que “tem que existir outras empresas. Todos ganham”. Citou como exemplo a cidade paulista de Rio Claro: “anos atrás era assim. Mudou, hoje os preços ficaram mais em conta e justos. Todos ganham. Chega de monopólio”.

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Um tema também bastante discutido nas mídias sociais se refere à parada que a Andorinha faz em Miranda, com muitos se manifestando contra também a esse outro tipo de monopólio. Nilson Roberto Custódio, por exemplo, elogiou o trabalho desenvolvido pela Câmara, encabeçado pelo presidente Evander Vendramini, e deu sua sugestão: “Em Miranda há um restaurante no Posto Arara Azul, onde as instalações são muito melhores, e os preços também. Vamos lutar contra o monopólio”.

Marcia Mendes, por sua vez, lamentou dizendo que “infelizmente, para quem viaja nesse ônibus, a parada é obrigatória aí. Ou compra, ou fica com fome”, postou. Reforçou em seguindo: “realmente ninguém é obrigado quando se tem condução própria e tempo pra ir nos lugares em frente ou até nos mercados, como eu faço. Porém quem viaja nessa m… em questão, é obrigado sim a comprar ou ficar com fome. E quem tem crianças são obrigados, porque crianças não entendem sobre valores”, ressaltou, questionando a parada em um estabelecimento comercial de Miranda, onde o preço praticado também está bastante salgado.

Novo inquérito

Dias atrás a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, instaurou um novo Inquérito Civil (06.2017.00000635-0) para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa de Transporte Andorinha, responsável pelos serviços de transporte intermunicipal de passageiros da Linha 059, entre Corumbá e Campo Grande.

O Edital 0002/2018/05PJ/CBA, de 1 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial do órgão no dia 22, assinado pelo Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, que busca apurar a regularidade do cálculo do preço da passagem de Corumbá a Campo Grande; se a exploração do serviço constitui monopólio.

O Inquérito visa também investigar se há ilegalidade no contrato que concedeu a exploração da linha de transporte coletivo intermunicipal de passageiros nº 059, à Empresa Andorinha, pelo período de 04/02/1996 até 04/02/2006, bem como do Segundo Termo Aditivo (SEINFRA – processo 07/100618/99), que prorrogou a concessão por mais dez anos, findando em 03/02/2016, por ausência de prévia licitação.

Esta é a terceira vez, nos últimos quatro meses, que o Ministério Público Estadual instaura procedimentos para apurar a situação do transporte intermunicipal de passageiros da Linha 059. Em outubro do ano passado, também por decisão do promotor Luciano Bordignon Conte, o MPE recomendou ao Governo do Estado, não conceder novas autorizações à Andorinha para operar o trecho.

Em seguida, Ministério Público decidiu por uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, dando um prazo de 180 dias para o Governo concluir o processo licitatório de concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros da linha 059, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

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