STJ mantém decisão e passagens continuam em R$ 3,30, em João Pessoa

De Portal Correio
Imagem Paulo Rafael Viana

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A ministra Laurita Vaz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), manteve entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o preço das passagens de ônibus em João Pessoa. Com isso, as passagens vão continuar com o valor de R$ 3,30.

A informação foi confirmada ao Portal Correio pelo procurador da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Adelmar Régis. Segundo Adelmar, outros dois recursos, sendo um da Prefeitura e outro da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), deverão ser analisados.

“Com a decisão ficam mantidos os valores atuais. Ainda temos dois recursos para serem analisados pelo TJPB e iremos insistir para que o valor das passagens volte ao que era antes”, afirmou o procurador.

Entenda o caso

– Em janeiro de 2017, a Prefeitura fixa a passagem em R$ 3,20;

– Em junho de 2017, as empresas de ônibus entram com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura fosse obrigada a fixar a passagem em R$ 3,30;

– Em agosto de 2017, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública concede liminar determinando o aumento de 10 centavos no preço da passagem de ônibus, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil em caso de descumprimento;

– Reação: inconformada, a Prefeitura recorreu imediatamente, com três recursos ao Tribunal de Justiça;

– Em 31 de agosto, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça suspende o aumento das passagens, mas as empresas de ônibus recorrem da decisão;

– No último dia 10, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça se retrata e suspende decisão anterior, mandando a Semob-JP fixar a passagem de ônibus em R$ 3,30, mantendo multas à Prefeitura em caso de descumprimento;

– Discordando da decisão do desembargador João Benedito, a Prefeitura entrou com recurso em Brasília e aguarda manifestação.

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