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Vereador cobra cumprimento da Lei da Parada Segura

Fonte: Paraíba
Foto: Thiago Martins de Souza

Unitrans 07154

O vereador Benilton Lucena (PSD) solicitou à Prefeitura Municipal de João Pessoa, que sejam intensificadas ações no sentido de popularizar a Lei 1.824/2013, de sua autoria, conhecida como Lei da Parada Segura, que  institui regras para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco.

As mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa, a partir das 22h, podem pedir parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido estacionamento e que se obedeça ao trajeto regular da linha.

Segundo ele, apesar das intervenções culturais, esquetes e outras ações de mobilização desenvolvidas pela edilidade para divulgar a lei, ainda é grande o número de pessoas que a desconhece e de motoristas que a desrespeita. Desde a sanção, há três anos, a norma vem sendo divulgada pelo parlamentar através de redes sociais e veículos de comunicação e chegou a ganhar repercussão nacional através do telejornal “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

Alcance da iniciativa

“É um alcance importante para trazer tranquilidade e segurança para as mulheres. A maioria dos ônibus da capital está adesivada com informações sobre lei. O horário da solicitação do desembarque ser após as 22h é justificável, pois é quando existe um fluxo menor no trânsito”, afirmou.

Ele acrescentou que se a solicitação ocorrer antes deste horário e não acontecer impedimento da parada do ônibus o motorista o fará. “Caso algum motorista venha a desobedecer está solicitação existe um telefone de reclamações que pode ser acionado. Esta é uma das formas que temos para fazer com que a lei tenha eficiência”, concluiu.

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