Fonte: G1
Fotos: Clemilton Rodrigues
O ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues, assinou nesta quinta-feira (31), em Timon, um convênio de delegação que permite o transporte interestadual entre a cidade e Teresina. Antes da institução desse convênio, a circulação de transporte semiurbano entre as duas cidades não estava autorizado.
Até então, a responsabilidade pela a gerência do transporte entre Timon e Teresina cabia a ANTT por se tratar de uma mobilidade interestadual. A assinatura do convênio entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana ocorre após a ANTT autorizar empresas a prestarem serviço de transporte regular interestadual semiurbano de passageiros, operado com ônibus urbano entre as duas cidades.
O convênio prevê a gestão, planejamento, regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros entre Teresina e Timon.
Agora cabe as duas prefeituras cuidar e oferecer um transporte coletivo de qualidade à população. O consórcio contará com 30 membros compostos de servidores municipais de Timon e Teresina indicados pelas prefeituras. Nos dois primeiros anos, o consorcio será presidido pelo Prefeito Luciano e posteriormente em alternância de dois em dois anos pelos futuros prefeitos de Teresina e Timon.
Na semana passada, a ANTT publicou a abertura do Chamamento Público nº 001/2016 que ficará aberto até o dia 5 de abril de 2016. Informações acerca do processo e documentos necessários estão disponíveis no site da ANTT.
Toda a documentação para fins de habilitação ao chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), mediante protocolo na ANTT (Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – Brasília (DF).
Os representantes legais das empresas interessadas participarão da sessão pública, para abertura dos envelopes, no dia 6 de abril de 2016, na sede da Agência em Brasília, a partir das 14h.
Convênio
No último dia 18 deste mês, a agência reguladora autorizou a formalização de convênio de delegação entre a ANTT e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (Cimu/Timon-MA/Teresina-PI), para gestão, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no território dos municípios de Timon e Teresina.
No segundo semestre de 2015, foram publicadas leis municipais de Timon e Teresina que autorizam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana entre os municípios (Lei Municipal nº 1.996, de 23 de outubro de 2015, e Lei nº 4.857, de 29 de dezembro de 2015, respectivamente). Com isso, o consórcio público vai administrar os serviços de transporte semiurbano de passageiros entre essas localidades.
O convênio de delegação terá prazo de duração de 15 anos e não implicará qualquer transferência de recursos financeiros entre seus participantes, devendo cada um assumir as despesas e encargos decorrentes de sua participação conforme o acordo.
