Procon de João Pessoa discute meia passagem em carteiras de estudante

Fonte: G1 Paraíba
Foto: Divulgação


O valor da carteira de estudante em João Pessoa este ano deve variar entre R$ 15 e R$ 20, dependendo da instituição emissora. O valor foi acordado durante uma reunião realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta quarta-feira (20), para definir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve basear a emissão do documento.

Segundo o secretário do Procon-JP Helton Renê, “a novidade para 2016 é discussão sobre a inclusão da certificação digital também para a meia-passagem nas carteiras estudantis”. O tema foi debatido com entidades representativas dos estudantes da cidade. Os pontos divergentes entre as entidades vão ser arbitrados pelo Procon-JP.
O secretário salienta que a proposta da certificação digital terá como base a Lei Federal 12.933/2013, que dispõe sobre o pagamento da meia-entrada em espetáculos artístico-cultural e esportivos. “Teremos que ter essa discussão também com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (AETC-JP), com quem devemos nos reunir ainda esta semana”, ressaltou ele.
Na quinta-feira (21) acontece uma nova reunião com representantes dos secundaristas também com o objetivo de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Os TACs são formalizados após discutirmos as regras que habilitam as representações estudantis, sejam secundaristas ou universitárias, para emissão da carteira, como valores e documentação necessária, para resguardar os direitos dos estudantes enquanto consumidor”, informou Helton Renê. Ele disse ainda que só serão habilitadas as entidades que prestarem contas do ano de 2015 junto à Secretaria.
Helton Renê esclareceu que nenhuma entidade estudantil, até o momento, está autorizada a emitir o documento em João Pessoa, o que só poderá ocorrer após a finalização de todo o processo de habilitação das entidades junto ao Procon-JP.

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