Câmara arquiva obrigatoriedade de cinto de três pontos em ônibus

Fonte: O Tempo
Fotos: Divulgação



A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que incluía o cinto de segurança de três pontos entre os equipamentos obrigatórios em ônibus. A medida estava prevista no Projeto de Lei 4254/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), mas recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que apontou a inviabilidade técnica da medida.

O projeto foi arquivado por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado pela única comissão de mérito que o analisou.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já obriga o uso de cinto de segurança em ônibus, com exceção daqueles em que seja permitido viajar em pé. Ao regulamentar o código, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu o uso de cinto subabdominal (de dois pontos) para os passageiros.

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