AETC/JP será obrigada a deferir passe livre para deficientes em até 15 dias

Fonte:
Click PB
Foto: Divulgação


A Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado, o Ministério Público
Estadual, a AETC-JP e a Fundação Solidariedade estiveram reunidos, na tarde
desta quarta-feira (11), para discutir o Passe Livre para as pessoas com
deficiência nos transportes públicos na Capital, que não tem beneficiado o
segmento na universalidade. Durante o encontro ficou decidido que o processo de
concessão do direito à gratuidade será revisto pelo poder executivo municipal e
que todos os pedidos que já estão tramitando na Funad serão deferidos pela
AETC-JP em até 15 dias.

Para
o embaixador da Fundação Solidariedade, o juiz Fabiano Moura de Moura, a
decisão representa uma conquista histórica para o segmento da pessoa com
deficiência que precisa utilizar o transporte público em João Pessoa e não
estava tendo acesso ao direito que lhe é garantido pela Lei Federal 5.296, que
trata da acessibilidade. “A Lei que trata do assunto na capital possui
distorções, como a exclusão de algumas deficiências e a decisão final sobre a
concessão nas mão da iniciativa privada, quando na verdade é obrigação inerente
ao poder público”, citou Fabiano Moura.
 
De
acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre
em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que
disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. “São muitas reclamações
entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos
negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual “, disse Simone
Jordão, lembrando que, atualmente, o benefício é solicitado na Funad, que
encaminha a documentação para apreciação e futura liberação da AETC-JP.
 

o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é
apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder
municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do
benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do
benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido
pelo poder público.
 
Na
oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira,
garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para
a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. “Assim que o prefeito
Luciano Cartaxo retome suas atividades, iremos promover uma nova reunião para
debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser
encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento”,
afirmou Nonato Bandeira.

O
encontro, mobilizado pela Fundação Solidariedade, aconteceu na sede da
Prefeitura, em Água Fria; e foi presidido pelo prefeito em exercício Nonato
Bandeira, contando ainda com as presenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.esenças do promotor da Infância e da
Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta
Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos
Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre
outras autoridades envolvidas no processo.

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