O juiz da 5ª Vara Cível, Luís Felipe Canever, não aceitou o pedido de
recuperação judicial das oito empresas do grupo Busscar, seguindo o que a
maioria dos credores em assembleia pediu em assembleia em 9 de setembro.
É a segunda vez em dois anos que é declarada a falência do grupo, que no início
da década passada chegou a ser o segundo maior fabricante brasileiro de
carrocerias de ônibus. Em 27 de setembro de 2012, o juiz Maurício Cavallazzi
Povoas havia declarado a mesma sentença, que foi revertida em recuperação
judicial por decisão do TJ-SC depois de mais de um ano.
Canever também decidiu que, apesar de estar falida, a Tecnofibras continuará
produzindo. A fiscalização da Tecnofibras ficará a cargo do administrador
judicial, que continuará sendo Rainoldo Uessler, em razão de já ter
conhecimento do caso.
Ainda ontem ele se apresentou no Fórum de Joinville para assinar o termo de
compromisso. Ele também será o administrador da massa falida.
Já o cargo de gestor judicial da Busscar, ocupado por Agenor Daufenbach, foi
extinto em razão da falência.
O plano não tinha condições legais de ser cumprido
O plano de recuperação apresentado pelos sócios da Busscar, mesmo que tivesse
sido aprovado em assembleia, encontraria dificuldades na homologação judicial.
Os prazos para pagamento dos credores quirografários (sem garantia) e de
garantia real (bancos) eram muito superiores aos dois anos de recuperação
judicial e com correção apenas até o dia da primeira sentença da falência (27
de setembro de 2012). Conforme consta na decisão, “a simples análise legal
demonstra ser impossível um plano de recuperação ser cumprido” que atenda às
determinações da Lei de Falência e Recuperação de Empresas quanto às finalidades
da recuperação judicial, como a manutenção da fonte produtora, dos empregos e
dos interesses dos credores.
Os credores não aprovaram o plano de recuperação
A segunda razão apontada por Canever é considerada mais simples por ele: o fato
de que os credores rejeitaram o plano de recuperação. A lei de falência prevê
que o juiz conceda a recuperação judicial, mesmo que o plano não tenha sido
aprovado em assembleia (termo conhecido como cram down). Mas no caso da Busscar
essa não é uma possibilidade, porque o percentual de aprovação do plano pelos
credores foi muito baixo. Em uma situação como esta, duas das três classes de
credores deveria ter aprovado o plano. Entretanto, o documento proposto pelo
grupo Busscar foi aprovado somente pela classe trabalhista, o que já exclui a
possibilidade de cram down.
