Ônibus Paraibanos

Para renovar frota, proposta barateia veículos de transporte coletivo

Fonte: Agência Senado Via Unibus RN 
Foto: Thiago Sione

Projeto que concede benefícios a veículos utilizados em
transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens,
está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 268/2012, do
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), isenta do PIS/Pasep e da Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os automóveis para transporte de
dez pessoas ou mais, incluído o motorista.

Na justificação, o senador diz que, “com isso,
efetivamente, o preço dos veículos será reduzido, o que garantirá uma maior
facilidade para a renovação e aumento da frota rodante, com reflexos positivos
na prestação do serviço de transporte coletivo urbano e consequente redução no
preço das passagens”.
De acordo com a proposta, um regulamento poderá
restringir a isenção a veículos que obedeçam a modelos com características
especiais, inclusive quanto a pintura externa e a identificação por palavras ou
símbolos. A isenção será nula, e terão que ser devolvidos os valores com seus
eventuais acréscimos legais, nos casos em que os veículos beneficiados forem
revendidos com menos de cinco anos de sua aquisição, não forem utilizados para
o transporte coletivo de passageiros, ou forem descaracterizados. O Poder
Executivo estimará o montante da renúncia de receita correspondente à isenção
oferecida para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o
projeto foi aprovado, o relator, senador Vicentinho Alves (SDD-TO), afirmou que
a redução do custo de aquisição dos veículos utilizados no transporte coletivo
de passageiros deve estimular a renovação e expansão da frota, “uma colaboração
objetiva e prática no sentido de facilitar o dia-a-dia dos brasileiros que
dependem dos ônibus para seus deslocamentos”. Ele observa que “a prestação do
serviço de transporte público no Brasil apresenta padrões inferiores até mesmo
aos de países de renda compatível com a nossa”.
O parecer do senador Gim Argello (PTB-DF), na CAE,
também é favorável. Para o senador, “em todo o país, em nível local, já se
reconhece a necessidade e de alguma forma se pratica o subsídio público ao
transporte coletivo”, como forma de atenuar os problemas que os cidadão
enfrentam diariamente no deslocamento. O projeto, segundo Gim, agrega a União a
essa política, ao retirar uma tributação que, afirma o senador, encarece em
quase 10% os veículos automotores utilizados no transporte coletivo, ônus
repassado aos usuários.
“Na verdade, a aprovação do projeto obedece até mesmo a
uma necessidade de coerência. Soa incompreensível que uma parte do Estado, por
razões sócio-econômicas, seja obrigada a praticar o subsídio, enquanto outra
pratica tributação em sentido inverso”, argumenta.
Compartilhe esta matéria

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.