Passagens de ônibus podem ser remarcadas em caso de imprevistos

Foto: Lucas Lima

Nessa época do ano acontece muito: a viagem de férias
está marcada e – de repente – surge um imprevisto. Por lei, quem viaja de
ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional pode cancelar a viagem,
mudar a data e o horário. Mas para remarcar a viagem o passageiro tem que
comunicar essa desistência pelo menos três horas antes do embarque. Respeitando
essa antecedência é possível até ter o dinheiro de volta. Nesse caso a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autoriza que a empresa de ônibus
fique com 5% do valor da passagem. 

“Ela [a empresa] terá até 30 dias para efetivar esse
reembolso. No caso de remarcação nenhum valor é retido, mas ele [o passageiro]
só poderá fazer a remarcação pra mesma linha que ele comprou”, explica a
especialista em regulação da ANTT Leize Silveira.

Quem se atrasa e perde o ônibus não tem reembolso, mas
a lei garante o direito de remarcação do bilhete até por um ano.

O passageiro que não conseguir seus direitos pode
reclamar na Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo telefone 166.