Deputado paraibano quer uma solução para o problema do transporte escolar de universitários

Fonte: Jornal da Paraíba/Ingá Cidadão
Foto: Divulgação

O
deputado federal Hugo Motta (PMDB) defendeu uma solução para o problema do
transporte escolar dos estudantes universitários. Ele disse que deve haver uma
certa flexibilidade para que os alunos não saiam prejudicados.

“Diversas
cidades do interior, a exemplo de Patos, são polo educacional e são a
alternativa para os jovens que querem ter uma formação superior, melhor
qualificação, para que possam entrar no mercado de trabalho. A grande maioria
das Instituições de Ensino Superior está localizada nas cidades de maior porte,
fazendo com que os jovens dos municípios circunvizinhos procurem esse serviço,
por ser o mais próximo. A lei tem que ser cumprida, mas a dificuldade de
transporte existe e precisamos encontrar uma solução que ajude os estudantes e
não venha a prejudicar os gestores que estão solucionando, no momento, esse
problema de falta de transporte”, afirmou.
Nos
últimos dias, o Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia
Rodoviária Federal realizou uma operação para averiguar os serviços prestados
pelas Prefeituras aos estudantes de nível superior, que resultou na autuação de
20 ônibus na região de Patos.
Apesar
de reconhecer que os ônibus em questão, destinados aos alunos de ensino básico
– advindos do Programa Caminhos da Escola –, não podem ser utilizados fora do
perímetro do município de origem, Hugo Motta solicita que haja um diálogo entre
Prefeituras, Ministério Público Estadual e Polícia Rodoviária Federal para que
se encontre uma solução o mais rápido possível, sem que haja prejuízo aos
estudantes.
Deputado da
PB exalta aprovação de emenda para universitários usarem ônibus escolar
Foi
aprovada na Câmara dos Deputados emenda à Medida Provisória n. 593/2012, 
que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na
aquisição de veículos para o transporte escolar. 

Conforme o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) que tem encabeçado o
movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no
Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e
foi enviada à Sanção da Presidente Dilma desde o dia 16 de maio. “A Presidente
tem até o dia 05 de junho, próxima quarta-feira, para sancionar ou vetar a
emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal
por estudantes universitários”. Informou Efraim Filho.
“Minha
expectativa é de que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso
Nacional seja sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução
definitiva. Os universitários querem utilizar o transporte escolar municipal
especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo
utilizados, então não encontramos uma justificativa para evitar que os
estudantes que mais possuem dificuldade de concluir o ensino superior, sejam
privados desse instrumento. Proibir esses estudantes universitários de
utilizarem o transporte escolar municipal chega a ser incoerente, com o papel
do Poder Público em assegurar igualdade de oportunidades para todos” disse
Efraim Filho.
Antes
mesmo da aprovação da emenda Efraim Filho esteve reunido com o Ministério
Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do transporte escolar
municipal por universitários. De acordo com o parlamentar esta é uma demanda de
mais de 200 municípios paraibanos que não são sede de Campus Universitário.
Estiveram presentes a reunião os Promotores Fabiana Lobo, Adrio Nobre e o
Secretário Geral do MP/PB, Dr.Lianza.
Na
ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim de evitar
prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos que se esforçam
para concluir o curso no período noturno. Algumas comarcas, por iniciativa
própria e independência funcional, compartilharam do entendimento do Deputado e
já liberaram o transporte.
Teor
da Emenda:
  Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação,
apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e
Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do
regulamento.
Parágrafo
único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela
União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o
transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme
regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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