Ônibus Paraibanos

STTP deve garantir “passe livre” a pessoas com deficiência auditiva, diz recomendação do MPPB

Fonte: Ministério Público da Paraíba
Foto:  JC Barboza

O Ministério Público da Paraíba (MPPB)
recomendou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a
renovação das carteiras de gratuidade no sistema de ônibus urbanos em favor dos
portadores de deficiência auditiva de Campina Grande. Cerca de 900 pessoas
serão beneficiadas com a medida. A autarquia terá 10 dias para adotar essa
providência, a contar a partir da data de ontem (11). A medida é
resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar denúncia de
irregularidades praticadas no processo de recadastramento dos surdos para a
renovação do “passe livre”. Diante das supostas ilicitudes, o município acabou
cortando o benefício, sob a alegação de que a surdez não representaria
dificuldades de locomoção.

Durante a investigação feita pelo promotor de
Justiça do Cidadão de Campina Grande, Bertrand de Araújo Asfora, a Associação
dos Surdos anexou ao inquérito civil público, por intermédio do seu advogado,
Félix Araújo Neto, cópias de decisões judiciais que asseguram aos portadores
dessa deficiência física o direito à gratuidade nos transportes urbanos de
passageiros. Os documentos consubstanciaram a recomendação encaminhada ao
superintendente da STTP, Salomão Augusto Medeiros Souto.
Durante a
audiência para tratar do assunto, o promotor Bertrand Asfora recebeu da própria
direção da STTP a garantia de que a autarquia não faria nenhuma objeção à
recomendação feita pelo Ministério Público, no que facilitará uma solução
imediata para questão.
Para ter direito
à carteira do “passe Livre”, entretanto, o beneficiário terá de
comprovar junto ao órgão expedidor a sua deficiência auditiva. Ela fica
evidenciada com a perda parcial ou total, de 41 decibéis, auferida por
audiograma. Esse exame será feito por uma junta média indicada pela Secretaria
de Saúde de Campina Grande.
Ainda de acordo
com a recomendação, a direção da STTP deverá informar ao Ministério Público a
fonte de custeio que irá bancar os gastos com a gratuidade dos surdos
campinenses no sistema de transportes urbanos municipais.
A Promotoria do
Cidadão remeteu à Câmara de Vereadores de Campina Grande cópia da recomendação
acrescida de uma solicitação à Casa no sentido de retomar a tramitação do
Projeto de Lei 1.636/87, indicando o calendário da sua apreciação e votação em
plenário. Essa matéria trata, exatamente, da gratuidade dos surdos no sistema de
ônibus urbanos.
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