Lei da Mobilidade Urbana incentiva o uso de transporte público em todo o país

Fonte: WSCOM
Matéria / Texto: Redação WSCOM Online
O Diretor Executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, participou no dia 20/04 do primeiro seminário Cidades em Cidades, no Hotel Tambaú em João Pessoa. Na ocasião foram debatidos temas como programas do ministério nas áreas de saneamento, habitação, programas urbanos e acessibilidade, além da nova lei que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entrou em vigor na semana passada. Saiba mais!

A Lei nº 12.587/2012 foi sancionada em janeiro, após 17 anos de debates, e tem como principal objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte urbano. Com a nova lei quem tem carro vai perder privilégios e quem usa ônibus vai ganhar direitos.
A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter suspensos os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para Mário Tourinho a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao Transporte Público Coletivo, a prioridade ao transporte de massa, em detrimento do individual, e a meios de transporte não motorizados se destacam na nova legislação que é muito bem vinda. “A priorização do transporte público e a destinação de vias exclusivas para o seu deslocamento talvez seja a melhor coisa que tem na Lei para o nosso setor, tendo em vista que ela não era explicitada antes, o que existia eram diretrizes governamentais.”
“Quando se deixa os ônibus misturados com os outros veículos pequenos, ele sofre mais com o congestionamento das vias, prejudicando o cumprimento do horário previsto do percurso do ônibus. Com uma via exclusiva vamos ter mais rapidez porque vai ter hora pra sair e hora pra chegar, como os ônibus expressos, que atuam em Curitiba desde 76”, destaca o diretor da AETC.

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