Justiça retoma exigência de Carteira Estudantil em ônibus na capital

Fonte: G1 Paraíba
A Justiça decidiu nesta segunda-feira (9) que a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) deve voltar a exigir a apresentação da carteira estudantil para vender a meia passagem no cartão Passe Legal, que dá acesso aos ônibus da capital paraibana. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Sérgio Lopes, da 5ª Vara Cível de João Pessoa. Saibam mais a respeito dessa decisão!

A decisão vai de encontro com a lei do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), que dispensa a apresentação da carteira estudantil no estado, substituindo-a apenas por uma declaração de matrícula e documento com foto. Porém, está de acordo com a Lei Federal dos Estudantes, que prevê a exibição de carteira de identificação estudantil com foto para a liberação do desconto.

“Nós queremos o respeito à automia das entidades estudantis para a confeccção das carteiras de estudante”, disse o gerente de operações do Conselho Municipal de Carteiras de Estudante, Hercules Santos. A ação contra a AETC-JP foi feita pela Federação dos Estudantes Secundaristas da Paraiba (Fesp).

O diretor executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, informou que, apesar de não ter sido notificado da decisão, vai cumpri-la já a partir desta terça-feira (10). Segundo ele, o conteúdo da decisção também já era o entendimento do corpo jurídico da associação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Os primeiros Jum Buss 360 da Gontijo Repasses de Busscar da UTIL para a Brisa Ideale 1440 da Paraíba Turismo Paradiso DD da Itabus Ideale da VIX Logística Paradiso DD da Fabbitur Paradiso DD da Martinele Transportes Ideale da Tursan Turismo Comil Svelto da Viper Transportes Cidades com Tarifa Zero