Com pandemia, 14 municípios criaram CPIs para apurar problemas no transporte

Por Automotive Business
Imagens Rodrigo Gomes

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou na quinta-feira, 19, um levantamento que aponta que, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público.

Em relação a capitais, as CPIs ocorrem em duas: Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). Em outras duas já se obteve assinaturas para abertura da Comissão: Palmas (TO) e Campo Grande (MS). Já em Porto Alegre (RS) foi instalada uma Comissão Especial na Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo. Além dessas, as comissões também estão em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e São José dos Pinhais (PR); Mauá, São José do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Umuarama (PR) já concluíram suas respectivas CPIs sobre transporte no período de pandemia.

Segundo o Idec, as CPIs foram motivadas por problemas no transporte evidenciados pela pandemia de Covid-19, que teria aprofundado problemas existentes em contratos de concessão de serviços e evidenciado conflitos entre o interesse público e a iniciativa privada. Entre essas questões estariam falta de transparência, irregularidades no cálculo de tarifas e descumprimento de itens do contrato. Segundo Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, o serviço já vinha sendo objeto de questionamento social há vários anos, como em São Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niterói (2013).

Conforme noticiado aqui em no Mobility Now, a pandemia levou a uma queda generalizada do uso de transporte público, especialmente dos ônibus. Com isso, as concessionárias passaram a arrecadar menos com tarifas, o que fez com que muitas abandonassem as operações, obrigando as Prefeituras a assumir o serviço provisoriamente. As tarifas também aumentaram em alguns municípios para compensar a diminuição da demanda.

“A piora dos serviços foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subsídios pelas prefeituras, o que levou muitas câmaras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concessionárias no período”, afirma Calabria.

Apesar da instauração das CPIs, os resultados têm sido poucos. Em Belo Horizonte (MG), a análise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concessão e desencadeou a criação de outra comissão, que dará diretrizes para que sejam feitas correções. Em Presidente Prudente (SP), a situação foi a mesma, sendo que o relatório final da CPI recomendou a rescisão do contrato com a empresa concessionária.

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