Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes
Em três Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 28/07, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendeu as solicitações das empresas Viação Garcia e Consórcio Guanabara para a implantação de linhas e mercados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
A Viação Garcia teve deferido pela ANTT o pedido para a implantação da linha LONDRINA (PR) – PRESIDENTE PRUDENTE (SP), prefixo 09-0516-00, conforme informa a Decisão de número 394.
O Consórcio Guanabara teve duas solicitações aprovadas em duas Decisões. Veja.
Na Decisão 392, foi deferido o pedido para a implantação dos mercados de TRÊS CORAÇÕES (MG) e CAMBUQUIRA (MG) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo 06-0273-00.
Já na Decisão 393, a agência deferiu o pedido da empresa para a implantação da linha ALFENAS (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), via POUSO ALEGRE (MG), prefixo 06-0500-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: ALFENAS (MG) e VARGINHA (MG) Para: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ); e
II – De: POUSO ALEGRE (MG) e SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) Para: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
A ANTT extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.2577, concedido à empresa João do Fogão: Locadora, Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 33.418.323/0001-59. A informação consta na Deliberação 245.
Na Delieberação 247, conheceu o recurso interposto pela empresa Auto Viação Venâncio, protocolo 50500.019248/2021-14, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão SUPAS nº 65, de 26 de janeiro de 2021.
Veja as Decisões e Deliberações.
DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.067621/2021-43, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados de TRÊS CORAÇÕES (MG) e CAMBUQUIRA (MG) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo 06-0273-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 26 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.068094/2021-94, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha ALFENAS (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), via POUSO ALEGRE (MG), prefixo 06-0500-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: ALFENAS (MG) e VARGINHA (MG) Para: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ); e
II – De: POUSO ALEGRE (MG) e SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) Para: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 26 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.069326/2021-21, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a implantação da linha LONDRINA (PR) – PRESIDENTE PRUDENTE (SP), prefixo 09-0516-00
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 23 DE JULHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 045, de 13 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.057950/2021-86, delibera:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.2577, concedido à empresa João do Fogão: Locadora, Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 33.418.323/0001-59.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS que notifique a interessada acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inciso II.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM – 046, de 12 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50520.000529/2019-41, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Auto Viação Venâncio Ltda, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, protocolo 50500.019248/2021-14, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão SUPAS nº 65, de 26 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
