Por Ônibus Paraibanos
Imagens Gabriel Leal / Adaílton Cruz
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu o pedido da Viação Esmeralda de Transportes para a supressão das linhas CAMPINAS (SP) – DUQUE DE CAXIAS (RJ), prefixo nº 08-0288-00 e MARINGÁ (PR) – GUARULHOS (SP) prefixo nº 09-0171-60. A informação consta na Decisão de número 384.
Em duas Portarias, as de número 366 e 367, a agência autorizou 62 empresas relacionadas nos Anexos destas Portarias para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Confira a Decisão e Portarias publicadas na edição desta quinta-feira, 22/07, do Diário Oficial da União.
DECISÃO Nº 384, DE 19 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.065928/2021-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ESMERALDA DE TRANSPORTES (04.229.706/0001-80), para a supressão das linhas CAMPINAS (SP) – DUQUE DE CAXIAS (RJ), prefixo nº 08-0288-00 e MARINGÁ (PR) GUARULHOS (SP) prefixo nº 09-0171-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO
PORTARIA Nº 366, DE 19 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.058578/2021-25, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARIA ESPÓSITO NETO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
ADRIANO FERREIRA PAULINO TRANSPORTES EIRELI | 000799 | 08.397.819/0001-46 |
ADRIANO P DA SILVA EIRELI | 005049 | 42.004.828/0001-68 |
AGROCANA SERVICOS E TRANSPORTES AGRICOLAS EIRELI | 005050 | 28.901.720/0001-47 |
ALEGRATUR TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO EIRELI | 005051 | 29.136.745/0001-64 |
ANDRADE TRANSPORTES LTDA – ME | 000389 | 16.717.468/0001-31 |
BORGESTUR LOCADORA E TRANSPORTES EIRELI | 005052 | 41.791.174/0001-05 |
BR TURISMO E TRANSPORTES LTDA | 000610 | 22.808.645/0001-98 |
BR VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP | 000706 | 27.379.236/0001-37 |
ECP FRETAMENTOS EIRELI | 005053 | 10.267.645/0001-49 |
EXTREMO SUL TURISMO LTDA | 000813 | 00.115.988/0001-34 |
GRAD AGENCIA DE TURISMO LTDA | 000850 | 18.997.630/0001-48 |
IARA R. MACHADO MEIRELES E CIA LTDA | 005054 | 16.416.629/0001-57 |
J & A LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 005055 | 36.433.033/0001-72 |
J REBELO DA SILVA TURISMO LTDA | 005056 | 37.963.913/0001-13 |
JN TURISMO EIRELI ME | 412449 | 27.089.818/0001-89 |
K.M. TRANSPORTES DE PESSOAS LTDA | 005057 | 73.680.480/0001-52 |
LEDO’S COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 000698 | 07.303.836/0001-04 |
M A LUPEPSA TRANSPORTES LTDA – EPP | 000070 | 01.216.264/0001-40 |
MARIO TANABE TRANSPORTES LTDA | 005058 | 41.882.206/0001-70 |
MIYUKI TRANSPORTES E TURISMO EIRELI | 000777 | 29.063.309/0001-02 |
PAPA LEGUAS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA | 005059 | 20.403.223/0001-07 |
RIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA | 005060 | 17.377.408/0001-80 |
RLS VIAGENS E TURISMO – EIRELI | 005061 | 39.778.085/0001-79 |
SENHOR DOS CAMINHOS TURISMO E TRANSPORTES LTDA – ME | 000827 | 86.801.289/0001-63 |
SILVEIRA E CAIXETA LTDA | 528552 | 05.432.316/0001-76 |
TRANSARQUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 000831 | 11.866.698/0001-49 |
TRANSPORTES BAREA EIRELI | 005062 | 11.807.520/0001-27 |
TRANSPORTES MARAFON EIRELI | 005063 | 39.681.123/0001-70 |
TRANSTOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI | 000646 | 23.200.907/0001-08 |
TRS TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 005064 | 41.301.407/0001-36 |
V. C. IDA LTDA | 005065 | 41.568.658/0001-81 |
VADINHO NUNES TRANSPORTES EIRELI | 005066 | 21.182.497/0001-86 |
VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA-EPP | 320542 | 27.143.205/0001-82 |
VILMAR LUIZ DREXLER – EIRELI | 005067 | 02.153.317/0001-93 |
PORTARIA Nº 367, DE 20 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.063729/2021-67, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARIA ESPÓSITO NETO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
A ARAUJO SANTOS TRANSPORTES EIRELI | 005084 | 08.367.141/0001-59 |
AGUIA TUR LTDA | 000782 | 19.384.187/0001-00 |
ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 220659 | 05.051.769/0001-52 |
BELLA CAPITAL AGENCIA DE TURISMO EIRELI | 005085 | 23.744.229/0001-36 |
CANAA TRANSPORTE DE LUXO LTDA | 005086 | 35.418.157/0001-16 |
EG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 005087 | 41.699.321/0001-03 |
EXPRESSO FACIL PG TRANSPORTES EIRELI | 005088 | 33.076.296/0001-83 |
FABIANO GIMENEZ DIETRICH EIRELI | 005089 | 39.941.203/0001-18 |
GTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA | 005090 | 42.526.407/0001-05 |
H A G TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI – ME | 000816 | 81.434.904/0001-27 |
JF TUR EXCURSOES EIRELI | 005091 | 22.806.277/0001-49 |
KOEHLER E KOEHLER TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA | 000523 | 18.937.575/0001-09 |
M DOS SANTOS DOMINGOS EIRELI – ME | 351137 | 07.113.784/0001-03 |
MARCELINA DA SILVA EIRELI | 005092 | 29.039.469/0001-16 |
MARTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME | 432088 | 09.455.804/0001-50 |
MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA – ME | 000044 | 15.738.923/0001-12 |
PADUA VANS FRETAMENTO EIRELI | 005093 | 30.257.107/0001-80 |
PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI | 005094 | 10.223.573/0001-38 |
P A CORTEZ EIRELI | 005095 | 41.152.318/0001-75 |
PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA | 000035 | 05.114.481/0001-80 |
R TRANSPORTES E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI | 005096 | 16.587.944/0001-47 |
THALINE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI | 520695 | 09.054.963/0001-42 |
TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 000843 | 18.893.023/0001-38 |
TRANSMIGUEL TURISMO E FRETAMENTO EIRELI | 005097 | 42.399.684/0001-96 |
TRANSPORTE E TURISMO GOMES LTDA | 000818 | 29.949.928/0001-07 |
VAI VAI TRANSPORTES LTDA | 005098 | 36.153.408/0001-40 |
VIDORETTO MINAS LOCACAO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 005099 | 42.432.228/0001-09 |
W F DE OLIVEIRA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA | 005100 | 30.095.149/0001-62 |