Empresa de ônibus deve indenizar filhos de passageira morta em acidente em João Pessoa

Por Conjur
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Acervo Ônibus Paraibanos

Por constatar o evento danoso, o nexo de causalidade e o dano suportado pelos autores, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação e ainda aumentou o valor da indenização da empresa de ônibus Rodoviária Santa Rita pela morte de uma passageira em um acidente.

Em primeira instância, os dois filhos da vítima haviam conseguido reparação por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada. Eles recorreram, pedindo a majoração do montante.

A empresa de transporte alegou que o acidente havia ocorrido por culpa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que teria instalado ilegalmente uma estrutura de concreto às margens da rodovia, com a qual o veículo colidiu.

O relator do processo no TJ-PB, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, lembrou que a responsabilidade da empresa é objetiva, independente da culpa, por ser concessionária de serviço público. Com base no laudo pericial particular, ele concluiu que o acidente “foi resultante ou de falha humana do motorista ou falha mecânica do veículo”.

Testemunhas apontavam que o eixo do ônibus havia quebrado, porém o magistrado observou que não houve perícia oficial que confirmasse a hipótese, por desinteresse da própria empresa. O laudo particular dizia apenas que as condições da pista poderiam ter amplificado os danos, mas a responsabilidade do DNIT não foi comprovada.

O relator também entendeu que o prejuízo dos familiares foi “de uma proporção desmedida”, devido à perda da mãe. Por isso, aumentou o valor da indenização para R$ 70 mil para cada autor. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TJ-PB.

O acidente

O grave acidente ocorreu por volta das 5h do sábado, 28 de setembro de 2013, com um Ciferal Citmax de prefixo 50.06 da Rodoviária Santa Rita, próximo às Três Lagoas, em João Pessoa, deixando três pessoas mortas e outras 38 feridas.

Conforme o delegado Roberto Jorge de Sousa, da 1ª Delegacia Distrital, o motorista do ônibus perdeu o controle, bateu no poste e capotou na BR-230, quando seguia no sentido Santa Rita/João Pessoa. Havia cerca de 50 passageiros no veículo. 

Clique aqui para ler o acórdão
0063997-86.2014.8.15.2001

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