Mário Tourinho: O DER-PB e suas responsabilidades com o transporte coletivo

Por Mário Tourinho
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Diego Almeida Araújo

Quando há qualquer referência ao DER-PB (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba) a ideia central que se tem é a de que sua função seja, exclusivamente, a de cuidar (planejando e executando) sobre as rodovias estaduais, mesmo porque sua própria denominação só enfatiza “estradas de rodagem”.

Mas, em seu campo de atividades está, também, o gerenciamento do sistema de transporte coletivo intermunicipal, incluindo, obviamente, o serviço interurbano. Significa, portanto, que o ir e vir diário das pessoas, através dos ônibus que ligam umas às outras cidades de nosso território, submetem-se ao gerenciamento do DER-PB, que tem, decorrente disto, a obrigação de propiciar aos paraibanos um serviço com atendimento satisfatório, claro que se utilizando dos ônibus das empresas concessionárias das respectivas linhas.

Esta missão relativa ao transporte coletivo e pertinente a todos os DERs do Brasil não implica apenas em estabelecer os horários das viagens, não! Claro  que não!… Exige, sobretudo, que igualmente proporcionem os meios necessários à sustentabilidade do serviço, o que implica na real avaliação dos seus custos operacionais e a fixação de tarifa adequada ao necessário equilíbrio econômico-financeiro e, de igual modo, uma rigorosa fiscalização operacional contra o transporte irregular (também denominado inadequadamente de “clandestino”, inadequado porque está bem à vista das autoridades competentes, como uma afronta a estas mesmas autoridades).

No caso do DER-PB (que relativamente ao campo específico das “estradas de rodagem” tem sido um ótimo exemplo e referência muito positiva para o Brasil), no segmento do transporte coletivo não se pode dizer que sua atuação venha obtendo resultados satisfatórios. Não! Se “sim”, não já teríamos tido o fechamento, ao longo destes anos, de várias empresas operadoras desse serviço, bastando citar os casos mais recentes como Empresa Bela Vista, Empresa Wilson, Empresa Almeida, Viação Rio Tinto etc. E aqui estamos a lembrar tais fatos instigados pela recente notícia de que a empresa TR Transportes, operadora da linha interurbana Santa Rita/João Pessoa, teve 16 de seus veículos apreendidos por decisão judicial, face a impossibilidade de honrar as prestações mensais decorrentes da aquisição daqueles 16 ônibus!

É incompreensível como, aqui no Brasil, com raras exceções, os governos não têm dispensado ao setor de transporte coletivo o mesmo tratamento que conferem aos outros serviços essenciais. Já notaram que agora, bem agora, nestes dias, foi anunciado que a taxa extra da energia elétrica vai ter aumento de 52%?!… Quanto ao setor de transporte coletivo, o que no início do ano fora requerido correspondeu apenas à reposição inflacionária, que não foi autorizada. Também muito é desejado que haja uma atuação competente, eficaz mesmo, na fiscalização do transporte irregular (como já dito anteriormente, inadequadamente chamado de “clandestino”).

De nossa parte, pessoalmente, e pelo “curriculum” profissional do atual superintendente do DER-PB, Dr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, de quem tivemos a honra de ser aluno na UFPB (e se bem nos  lembramos, na disciplina de “O & M” – Organização e Métodos), a expectativa é a de  que providências compatíveis vão ser adotadas com o objetivo de que, neste Governo JA (João Azevedo), o transporte coletivo intermunicipal, incluindo o interurbano, passe a ser referência positiva perante todo Brasil!

1 comentário em “Mário Tourinho: O DER-PB e suas responsabilidades com o transporte coletivo”

  1. do texto à cima, “… missão relativa ao transporte coletivo e pertinente a TODOS (grifo) os DER’s do Brasil …” , isso NÃO é verdade, haja vista, numa maioria das Unidades Federativas, essa função já foi repassada para Agência Reguladora, específica no Estado de São Paulo, ou para todos os Serviços Públicos Concedidos.

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