ANTT autoriza a Real Expresso a operar a linha Goiânia X Florianópolis; veja outras Decisões e Portarias da agência

Por Ônibus Paraibanos
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Rodrigo Gomes / JC Barboza

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, conforme consta na Decisão Supas de número 318, deferiu o pedido da Real Expresso para a implantação da linha Goiânia (GO) – Florianópolis (SC) com os mercados a seguir como seções:

I – De: GOIÂNIA (GO) para: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e CURITIBA (PR);

II – De: ITUMBIARA (GO) para: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC);

III – De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) e RIBEIRÃO PRETO (SP) para: CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC).

Na Decisão Supas de número 315 a ANTT conheceu o pedido de reconsideração interposto pela Viação Sete, e no mérito dar-lhe provimento e determinou o desarquivamento do requerimento de mercados novos da empresa Viação Sete, constante do Anexo 1 da Decisão nº 03, de 21 de agosto de 2020.

A Expresso Adamantina teve duas linhas aprovadas pela ANTT.

Na Decisão Supas de número 316, a agência aprovou a linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09.0504.00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP) Para: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS (PR) e LONDRINA (PR).

Já na Decisão Supas de número 317, a ANTT aprovou a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – POUSO ALEGRE (MG), prefixo nº 08-0307-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) e ATIBAIA (SP) Para: POUSO ALEGRE (MG).

Conforme informa a Decisão de número 319, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO, para a implantação do mercado a seguir como seção da linha BARRA MANSA (RJ) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo 07-0082-60:

I – De: TRÊS RIOS (RJ) Para: JUIZ DE FORA (MG).

Na Portaria 319, a ANTT autorizou a emissão da Licença Operacional de nº 217 para a empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 06.973.900/0001-00 e deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: PATOS DE MINAS (MG), CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) e VAZANTE (MG);

II – De: PATOS DE MINAS (MG), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGARIO (MG) e VAZANTE (MG) Para: CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) e VALPARAISO DE GOIAS (GO).

Conforme informa a Portaria de número 338, a ANTT deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 217:

I – De: BRASILIA (DF) Para: CRISTALINA (GO), MONTES CLAROS (MG), PARACATU (MG), JOAO PINHEIRO (MG) e PIRAPORA (MG);

II – De: VALPARAISO DE GOIAS (GO), LUZIANIA (GO) e CRISTALINA (GO) Para: MONTES CLAROS (MG), PARACATU (MG), JOAO PINHEIRO (MG) e PIRAPORA (MG).

DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 14 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com as Resoluções nº 5.818, de de 03 de maio de 2018, e nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.050574/2020-18, decide:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Viação Sete Ltda, CNPJ nº 15.474.486/0001-77, e no mérito dar-lhe provimento.

Art. 2º Determinar o desarquivamento do requerimento de mercados novos da empresa Viação Sete Ltda, CNPJ nº 15.474.486/0001-77, constante do Anexo 1 da Decisão nº 03, de 21 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.042487/2021-78, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para a implantação da linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09.0504.00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP) Para: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS (PR) e LONDRINA (PR).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 317, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.042546/2021-16, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – POUSO ALEGRE (MG), prefixo nº 08-0307-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) e ATIBAIA (SP) Para: POUSO ALEGRE (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.050857/2021-41, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – FLORIANÓPOLIS (SC) com os mercados a seguir como seções:

I – De: GOIÂNIA (GO) para: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e CURITIBA (PR);

II – De: ITUMBIARA (GO) para: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC);

III – De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) e RIBEIRÃO PRETO (SP) para: CURITIBA (PR) e FLORIANÓPOLIS (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.047067/2021-88, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para a implantação do mercado a seguir como seção da linha BARRA MANSA (RJ) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo 07-0082-60:

I – De: TRÊS RIOS (RJ) Para: JUIZ DE FORA (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 319, DE 10 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.417564/2019-33, resolve:

Art. 1º Emitir a Licença Operacional de nº 217 para a empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 06.973.900/0001-00.

Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 06.973.900/0001-00, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 217:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: PATOS DE MINAS (MG), CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) e VAZANTE (MG);

II – De: PATOS DE MINAS (MG), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGARIO (MG) e VAZANTE (MG) Para: CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) e VALPARAISO DE GOIAS (GO).

Art. 3º A outorga de que trata o art. 2º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 338, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.041343/2020-13, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 06.973.900/0001-00, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 217:

I – De: BRASILIA (DF) Para: CRISTALINA (GO), MONTES CLAROS (MG), PARACATU (MG), JOAO PINHEIRO (MG) e PIRAPORA (MG);

II – De: VALPARAISO DE GOIAS (GO), LUZIANIA (GO) e CRISTALINA (GO) Para: MONTES CLAROS (MG), PARACATU (MG), JOAO PINHEIRO (MG) e PIRAPORA (MG).

Art. 2º A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

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