ANTT nega recurso da Tocantins Transportes e Turismo

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Na Deliberação de número 202 de 4 de junho de 2021, publicada na edição desta terça-feira, 08/06, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres negou o o recurso interposto pela empresa Tocantins Transportes e Turismo.

O recurso é referente ao Processo nº 50500.084237/2020-24 que possui o mercado entre as cidades de Palmas (TO) e Belém (PA), no qual a empresa foi convocada no dia 05 de janeiro último através do Ofício Circular n.° 10/2021.

Veja a Portaria na íntegra.

DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 4 DE JUNHO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 059, de 31 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.084237/2020-24, delibera:

Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Tocantins Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 00.018.127/0001-38, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral Em exercício

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