ANTT nega vários pedidos de autorização de mercados da Solimões (Eucatur); veja outras Decisões da agência

Por Ônibus Paraibanos
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JC Barboza / Rodrigo Gomes

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres indeferiu sete pedidos de autorização para operar mercados da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas EIRELI por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018. Os indeferimentos vieram através de Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 28/05, do Diário Oficial da União.

Na Decisão 287 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088477/2020-06.

Na Decisão 288 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088473/2020-10.

Na Decisão 289 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088475/2020-17.

Na Decisão 290 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088464/2020-29.

Na Decisão 291 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088467/2020-62.

Na Decisão 294 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088488/2020-88.

Na Decisão 295 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088456/2020-82.

O que diz o art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018?

Para fins do disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017, somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

§ 1º Na hipótese de a transportadora já explorar tanto serviços regulares quanto serviços fretados de transporte rodoviário interestadual de passageiros, serão analisados, para fins de definição do nível de implantação do MONITRIIP, os requisitos previstos no art. 2º desta Deliberação.

§ 2º Para definição do nível de implantação do MONITRIIP, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS considerará o período anterior à data de protocolização do requerimento, conforme descrito abaixo:

I – Se a solicitação ocorrer na primeira quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no segundo mês anterior à data do requerimento.

II – Se a solicitação ocorrer na segunda quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no mês anterior à data do requerimento.

§ 3º Para os requerimentos protocolizados antes da vigência desta Deliberação, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará na forma definida no § 2º, sendo que, para esses casos, o marco para escolha do mês de apuração será a data da publicação desta Deliberação.

§ 4º No caso das transportadoras que estiverem enquadradas no Nível de Implantação III, a SUPAS ficará impedida de analisar qualquer requerimento administrativo que tenha vínculo com a operação do serviço.

Outras empresas tiveram seus pedidos de autorização para operar mercados indeferidos pela ANTT pelo mesmo motivo. Confira.

Na Decisão de número 281, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.045157/2021-34, da empresa TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA.

Na Decisão de número 282, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.044891/2021-86, da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA.

Na Decisão de número 283, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.316378/2019-88, da empresa AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA.

Na Decisão 284, a agência indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.060085/2020-74, da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Na Decisão 285, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051883/2020-13, da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Na Decisão de número 286, a agência indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051961/2020-71, da empresa PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.

A Decisão 292 traz o indeferimento da ANTT ao pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.086369/2020-91, da empresa TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA.

Na Decisão 293, a agência indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051877/2020-58, da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

Na Decisão de número 296, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088503/2020-98, da empresa TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA.

Veja as Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 28/05, do Diário Oficial da União.

DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.045157/2021-34, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.045157/2021-34, da empresa TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA, CNPJ nº 01.557.408/0001-21, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 282, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.044891/2021-86, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.044891/2021-86, da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ nº 24.524.797/0001-94, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.316378/2019-88, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.316378/2019-88, da empresa AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ nº 86.431.749/0001-09; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.994/0001-35; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 1.550.112/0001-01 e VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.060085/2020-74, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.060085/2020-74, da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.051883/2020-13, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051883/2020-13, da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.051961/2020-71, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051961/2020-71, da empresa PARAÍBUNA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.448.221/0001-34, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 287, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088477/2020-06, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088477/2020-06, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 288, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088473/2020-10, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088473/2020-10, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 289, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088475/2020-17, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088475/2020-17, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 290, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088464/2020-29, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088464/2020-29, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 291, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088467/2020-62, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088467/2020-62, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 292, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.086369/2020-91, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.086369/2020-91, da empresa TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA, CNPJ nº 05.921.606/0001-83, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 293, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.051877/2020-58, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.051877/2020-58, da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 294, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088488/2020-88, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088488/2020-88, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 295, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088456/2020-82, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088456/2020-82, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 296, DE 26 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.088503/2020-98, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.088503/2020-98, da empresa TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA, CNPJ nº 05.921.606/0001-83, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

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