Projeto de Lei do prefeito de João Pessoa isenta empresas de ônibus de 50% do ISS

Por Portal Correio
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Diego Almeida Araújo

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), enviou um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal da Capital que isenta em 50% o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. Segundo apuração do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat, a isenção é temporária e valerá de 1º de junho a 30 de novembro deste ano.

A isenção chega à Casa na semana em que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana se reúne para discutir possível reajuste de tarifa, hoje no valor de R$ 4,15. As empresas alegam perdas com a pandemia do novo coronavírus.

Semana passada, como forma de evitar reajuste no preço da passagem dos ônibus, além de socorrer o setor nesse período de pandemia, o Governo da Paraíba fechou acordo com as empresas concessionárias de transporte coletivo, tanto urbano como também da Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande.

Pela proposta, para ter direito à isenção parcial, as empresas de transporte coletivo devem apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais, comprovar, mediante declaração da Semob-JP, que promoveu o retorno integral da frota, proporcional ao número de passageiros, e que tem garantido o benefício de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, além da meia passagem para estudantes.

Cícero pede, ainda, que a Prefeitura de João Pessoa seja autorizada a fazer reajuste de recursos dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, mediante republicação do quadro “Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita”.

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