Desmonte da fiscalização da ANTT é preocupação do Sinagências

Por Ascom Sinagências
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Equipe de fiscalização da ANTT

O Sinagências foi procurado recentemente pelos servidores que atuam na fiscalização e pela Associação de Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ASEANTT, após a exoneração do então Superintende de Fiscalização, Maurício Hideo Taminato Ameomo.

As entidades encaminharam conjuntamente, proposições para a preservação dos trabalhos até então desenvolvidos pela Superintendência de Fiscalização (Ofício nº 027/2021, 50500.028449/2021-11 – veja anexo), como por exemplo, o combate ao transporte clandestino de passageiros que em 2020, mesmo durante a pandemia, retirou de circulação 1.652 veículos clandestinos, encaminhando ao transporte regular cerca de 50 mil passageiros em todo país, além R$17,8 milhões de reais em arrecadação, através da aplicação de 3.242 autos de infração.

Entre as proposições estão a definição de metas e objetivos claros para os trabalhos da Superintendência, participação dos servidores na elaboração dos planos de gestão e fiscalização anuais, alocação de recursos para a manutenção das atividades e a criação do grupo especializado nacional para repressão ao transporte clandestino de passageiros.

Com a nomeação dos novos nomes para a Superintendência, os servidores perceberam que até então processos internos, até então públicos, passaram a ser considerados restritos, sem qualquer motivação aparente e contrariando o ordenamento jurídico vigente, sendo questionado pelo Sinagências através do Ofício nº 029/2021 (50500.028766/2021-29 – veja anexo).

Como se não bastasse, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1, de 7 de abril de 2021, que restringe o relacionamento das equipes de fiscalização com os órgãos de imprensa local, dificultando a divulgação das atividades perante a sociedade durante as ações de fiscalização, que visa esclarecer de forma clara e pedagógica, por exemplo, os riscos do uso do transporte clandestino de passageiros.

Esta medida abre brecha para atitudes por parte dos usuários, que residem no interior do país, por exemplo, de continuarem se utilizando do transporte clandestino, diminuindo a eficácia das operações e aumentando a reincidência do uso do transporte irregular e a percepção da Agência pela sociedade

Ainda na publicação do Plano Anual de Fiscalização do ano de 2021 – PAF 2021, os servidores-fiscais da ANTT constataram a supressão das atividades de inteligência, de conscientização dos usuários e do mercado regulado, dos esforços em capacitação de equipes, melhoria e aprimoramento dos normativos e práticas, elaboração de estudos de aprimoramento entre outros, que irão impactar diretamente o mercado regulado interestadual e internacional de passageiros, com o aumento da concorrência predatória, diminuição da confiabilidade do sistema por parte dos usuários, devido ao aumento do número de acidentes, e certamente levando a redução de investimentos no setor. Estas questões também foram denunciadas pelo Sinagências à Diretoria Colegiada da Agência pelo Ofício nº 031/2021 (50500.035196/2021-23 – veja anexo).

Segundo servidores ouvidos pelo Sinagências, um dos novos gestores nomeados, radicado originalmente no escritório regional da Agência no Rio de Janeiro, já declarou que vai trabalhar remotamente, não vindo a morar em Brasília/DF, mesmo percebendo o seu auxílio-moradia, que lhe devido, fato este que, caso aconteça, merece ser denunciado e averiguado pelas instâncias correcionais da Agência e de controle interno do governo federal.

Há também a realocação de recursos, que inicialmente eram destinados ao transporte clandestino, e agora utilizados para outros fins estranhos à fiscalização.

Assim, a entidade reitera que se disponibiliza a divulgar todo e qualquer conteúdo provido pelos fiscais da ANTT, de modo a assegurar o interesse público na conscientização dos usuários quanto aos riscos da contratação e do uso transporte clandestino de passageiros.

O fortalecimento e estrutura para o trabalho da fiscalização das Agências sempre foi um eixo muito defendido na plataforma política da entidade, bem como ações protetivas para os servidores que atuam nas respectivas áreas por parte da gestão sindical e assim prosseguirá.

Os ofícios enviados a ANTT você pode conferir abaixo.

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