Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu o pedido da Reunidas Transportes e autorização a implantação da linha PORTO UNIÃO (SC) – PALMAS (TO), prefixo 16-0139-00, e os seus respectivos mercados como seções, conforme informa a Decisão de número 184.
Na Decisão de número 181, a agência aceitou o pedido de reconsideração feito pela empresa Santo Anjo da Guarda e determinou o desarquivamento do requerimento de mercados novos do protocolo nº 50500.064585/2020-85, constante do Anexo 1 da Decisão nº 43, de 08 de setembro de 2020.
A ANTT negou mais um pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes e manteve os termos da Portaria nº 09, de 08 de janeiro de 2021 que deferiu o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 054:
I – De: ANÁPOLIS / GO Para: UBERABA / MG e UBERLÂNDIA / MG
II – De: ARAGUARI / MG Para: ANÁPOLIS / GO, CATALÃO / GO, IPAMERI / GO e PIRES DO RIO / GO
III – De: UBERABA / MG Para: CAMPINAS / SP e CATALÃO / GO
IV – De: UBERLÂNDIA / MG Para: CAMPINAS / SP, CATALÃO / GO e SÃO PAULO / SP
Confira as Decisões.
DECISÃO Nº 181, DE 8 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.064585/2020-85, decide:
Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ nº 86.431.749/0001-09, e, no mérito, dar-lhe provimento.
Art. 2º Determinar o desarquivamento do requerimento de mercados novos do protocolo nº 50500.064585/2020-85, constante do Anexo 1 da Decisão nº 43, de 08 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO Nº 184, DE 8 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.006434/2021-93, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para a implantação da linha PORTO UNIÃO (SC) – PALMAS (TO), prefixo 16-0139-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: PORTO UNIÃO (SC) Para: PALMAS (TO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRATA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FIGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCATINS (TO), FÁTIMA (TO) e PARAÍSO DO TOCANTINS (TO); e
II – De: SÃO MATEUS DO SUL (PR) e PONTA GROSSA (PR) Para: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FOGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) e PALMAS (TO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO Nº 208, DE 25 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com as Resoluções nº 5.818, de de 03 de maio de 2018, e nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.424377/2019-14, decide:
Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, protocolo nº 50500.006791/2021-51, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Portaria nº 09, de 08 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
