Severo Turismo tem requerimento de mercados na Paraíba negado pela ANTT

Por Ônibus Paraibanos
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JC Barboza

Em 2020, a Severo Turismo fez a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, quatro requerimentos de mercados de transporte de passageiros que atendem cidades na Paraíba. Os mercados solicitados tem origem em cidades paraibanas com com destino a localidades na região nordeste.

Na edição desta segunda-feira, 12/04, do Diário Oficial da União, foi publicada a Decisão de número 218 que negou seguimento a esse requerimento, que possui o número 50500.087119/2020-78, de mercados novos pleiteado pela empresa e determinou o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Os outros requerimentos feitos pela empresa ainda estão em andamento na agência.

Confira a Decisão de número 218.

DECISÃO Nº 218, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando a Ação Judicial nº 1065133-88.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.170581/2020-17 e o que consta no processo nº 50500.087119/2020-78, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa SEVERO TURISMO EIRELI, CNPJ nº 05.974.414/0001-35, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

Veja os mercados na Paraíba contidos no requerimento da Severo negado pela ANTT.

Requerimento número 50500.087119/2020-78 de 19 de agosto de 2020

CAMPINA GRANDE (PB) – BARRO (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – MILAGES (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – JUAZEIRO DO NORTE (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – CRATO (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – NOVA OLINDA (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – POTENGI (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – CANDIDO SALES (CE)
CAMPINA GRANDE (PB) – FRONTEIRA (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – PICOS (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – OEIRAS (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – FLORIANO (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – AMARANTES (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – AGUA BRANCA (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – DERMEVAL LOBÃO (PI)
CAMPINA GRANDE (PB) – TIMOM (MA)
CAMPINA GRANDE (PB) – TERESINA (PI)
PATOS (PB) – BARRO (CE)
PATOS (PB) – MILAGES (CE)
PATOS (PB) – JUAZEIRO DO NORTE (CE)
PATOS (PB) – CRATO (CE)
PATOS (PB) – NOVA OLINDA (CE)
PATOS (PB) – POTENGI (CE)
PATOS (PB) – CANDIDO SALES (CE)
PATOS (PB) – FRONTEIRA (PI)
PATOS (PB) – PICOS (PI)
PATOS (PB) – OEIRAS (PI)
PATOS (PB) – FLORIANO (PI)
PATOS (PB) – AMARANTES (PI)
PATOS (PB) – AGUA BRANCA (PI)
PATOS (PB) – DERMEVAL LOBÃO (PI)
PATOS (PB) – TIMOM (MA)
POMBAL (PB) – BARRO (CE)
POMBAL (PB) – MILAGES (CE)
POMBAL (PB) – JUAZEIRO DO NORTE (CE)
POMBAL (PB) – CRATO (CE)
POMBAL (PB) – NOVA OLINDA (CE)
POMBAL (PB) – POTENGI (CE)
POMBAL (PB) – CANDIDO SALES (CE)
POMBAL (PB) – FRONTEIRA (PI)
POMBAL (PB) – PICOS (PI)
POMBAL (PB) – OEIRAS (PI)
POMBAL (PB) – FLORIANO (PI)
POMBAL (PB) – AMARANTES (PI)
POMBAL (PB) – AGUA BRANCA (PI)
POMBAL (PB) – DERMEVAL LOBÃO (PI)
POMBAL (PB) – TIMOM (MA)
SOUZA (PB) – TERESINA (PI)
SOUZA (PB) – BARRO (CE)
SOUZA (PB) – MILAGES (CE)
SOUZA (PB) – JUAZEIRO DO NORTE (CE)
SOUZA (PB) – CRATO (CE)
SOUZA (PB) – NOVA OLINDA (CE)
SOUZA (PB) – POTENGI (CE)
SOUZA (PB) – CANDIDO SALES (CE)
SOUZA (PB) – FRONTEIRA (PI)
SOUZA (PB) – PICOS (PI)

SOUZA (PB) – OEIRAS (PI)
SOUZA (PB) – FLORIANO (PI)
SOUZA (PB) – AMARANTES (PI)
SOUZA (PB) – AGUA BRANCA (PI)
SOUZA (PB) – DERMEVAL LOBÃO (PI)
SOUZA (PB) – TIMOM (MA)
CAJAZEIRAS (PB) – BARRO (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – MILAGES (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – JUAZEIRO DO NORTE (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – CRATO (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – NOVA OLINDA (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – POTENGI (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – CANDIDO SALES (CE)
CAJAZEIRAS (PB) – FRONTEIRA (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – PICOS (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – OEIRAS (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – FLORIANO (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – AMARANTES (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – AGUA BRANCA (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – DERMEVAL LOBÃO (PI)
CAJAZEIRAS (PB) – TIMOM (MA)
CAJAZEIRAS (PB) – TERESINA (PI)


Os demais mercados na Paraíba solicitados pela Severo, podem ser conferidos clicando no link a seguir: https://onibusparaibanos.com/2021/01/22/severo-faz-quatro-requerimentos-de-mercados-a-antt-na-paraiba/

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