ANTT nega seguimento a requerimento de mercados feito pela Viação Amarelinho; Agência nega pedido de reconsideração da Gontijo

Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes / Jonas Ramos


Conforme a Decisão de número 214, publicada na edição desta quinta-feira, 01/04, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres negou seguimento ao requerimento 50500.052944/2020-51 de mercados novos pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

O que diz esse artigo?

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

A Empresa Gontijo de Transportes teve dois pedidos de reconsideração negados pela agência que manteve os termos da Portaria nº 30, de 19 de janeiro de 2021 aprovou a solicitação de 56 mercados requerida pela VTR Transporte Rodoviário de Passageiros, razão social utilizada pela Viação Total.

Os mercados autorizados são os seguintes:

I. De: BRASÍLIA/DF para: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP e TRÊS LAGOAS/MS;

II. De: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e TRÊS LAGOAS/MS;

III. De CATALÃO/GO para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e PRATA/MG;

IV. De: CRISTALINA/GO para: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP e TRÊS LAGOAS/MS;

V. De: GOIÂNIA/GO para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS e CHAPADAO DO SUL/MS;

VI. De: ITUMBIARA/GO para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS e UBERLÂNDIA/MG;

VII. De: RIO VERDE/GO para: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS e CHAPADAO DO SUL/MS;

VIII. De: VALPARAISO DE GOIAS/GO para: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG e TRÊS LAGOAS/MS;

IX. D:e ARAGUARI/MG para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP e TRÊS LAGOAS/MS;

X. De: ARAXÁ/MG para: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

XI. De BELO HORIZONTE/MG para: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XII. De: BETIM/MG para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XIII. De: DIVINOPOLIS/MG para: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XIV. De: FRONTEIRA/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS e CRISTALINA/GO;

XV. De: FRUTAL/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

XVI. De: ITAUNA/MG para: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XVII. De: NOVA SERRANA/MG para: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

XVIII. De: PASSOS/MG para: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XIX. De PIUMHI/MG para: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e SÃO CARLOS/SP;

XX. De: PRATA/MG para: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, e CRISTALINA/GO;

XXI. De: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG para: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e SÃO CARLOS/SP;

XXII. De: UBERABA/MG para: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP;

XXIII. De: UBERLÂNDIA/MG para: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

XXIV. De: ANDRADINA/SP para: RIBAS DO RIO PARDO/MS e ÁGUA CLARA/MS

XXV. De: BANDEIRANTES/MS para: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XXVI. De: BATAGUASSU/MS para: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XXVII. De: BATAIPORA/MS para: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXVIII. De: CAMPO GRANDE/MS para: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO/SP, BARRETOS/SP, OURINHOS/SP e JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP e SÃO CARLOS/SP;

XXIX. De: COXIM/MS para: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XXX. De: DEODÁPOLIS/MS para: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXI. De DOURADOS/MS para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP e OSASCO/SP;

XXXII. De: FATIMA DO SUL/MS para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXIII. De: GLÓRIA DE DOURADOS/MS para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXIV. De: IVINHEMA/MS para: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXV. De: NOVA ALVORADA DO SUL/MS para: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXVI. De: NOVA ANDRADINA/MS para: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP e SÃO PAULO/SP;

XXXVII. De PONTA PORÃ/MS para: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP e OSASCO/SP;

XXXVIII. De: RIO BRILHANTE/MS para: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP e OSASCO/SP;

XXXIX. De: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS para: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XL. De: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS para: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XLI. De SONORA/MS para: SÃO PEDRO DA CIPA/MT, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR, e SANTO ANASTACIO/SP;

XLII. De: CUIABA/MT para: CAMPO GRANDE/MS, BANDEIRANTES/MS, COXIM/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SONORA/MS, LONDRINA/PR, BATAGUASSU/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XLIII. De: JACIARA/MT para: CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, SONORA/MS, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XLIV. De: JUSCIMEIRA/MT para: CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SONORA/MS, BATAGUASSU/MS, LONDRINA/PR, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XLV. De RONDONOPOLIS/MT para: BANDEIRANTES/MS, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SONORA/MS, BATAGUASSU/MS, LONDRINA/PR, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR e SANTO ANASTACIO/SP;

XLVI. De: ARAÇATUBA/SP para: CAMPO GRANDE/MS, CRISTALINA/GO RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

XLVII. De: ARARAQUARA/SP, BAURU/SP ,MARILIA/SP e JAU/SP para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS e NOVA ALVORADA DO SUL/MS;

XLVIII. De: BIRIGUI/SP para: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS e CRISTALINA/GO;

XLIX. De: JOSÉ BONIFÁCIO/SP para: CRISTALINA/GO, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERLÂNDIA/MG, TRÊS LAGOAS/MS, ÁGUA CLARA/MS e ANÁPOLIS/GO;

L. De: PARAPUA/SP para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, CRISTALINA/GO, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG;

LI. De: PENÁPOLIS/SP para: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, CRISTALINA/GO, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, ÁGUA CLARA/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

LII. De: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP para: NOVA ANDRADINA/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMPO GRANDE/MS, LONDRINA/PR, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SONORA/MS e ANAURILANDIA/MS;

LIII. De: PRESIDENTE PRUDENTE/SP para: CAMPO GRANDE/MS, CRISTALINA/GO, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, NOVA ANDRADINA/MS, VICENTINA/MS, ANAURILANDIA/MS e LONDRINA/PR;

LIV. De: PRESIDENTE VENCESLAU/SP para: NOVA ANDRADINA/MS, CAMPO GRANDE/MS, LONDRINA/PR, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR e ANAURILANDIA/MS;

LV. De SANTO ANASTACIO/SP para: PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, ANAURILANDIA/MS e LONDRINA/PR;

LVI. De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP para: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, CRISTALINA/GO, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, ÁGUA CLARA/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

Confira as Decisões abaixo.

DECISÃO Nº 164, DE 2 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.086896/2020-03, decide:

Art. 1º Conhecer os pedidos de reconsideração protocolos 50500.010742/2021-13 e 50500.011358/2021-38, apresentados pela EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, e no mérito, negar-lhes provimento, mantendo os termos da Portaria nº 30, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

DECISÃO Nº 214, DE 29 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, considerando a Ação Judicial nº 1064256-51.2020.4.01.3400, conforme consta no processo nº 00424.165191/2020-25 e o que consta no processo nº 50500.052944/2020-51, decide:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento 50500.052944/2020-51 de mercados novos pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41 e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

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