ANTT revoga Portaria que concedia mercados à Lopes Sul

Por Ônibus Paraibanos
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Ezequiel Vicente Fernandes / Alyson Cerqueira Alvares

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres revogou a Portaria de número 690 de 19/08/2020, publicada no DOU de 26/08/2020, que deferiu o pedido da empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo para a inclusão de mercados que tinham como origem cidades nos estados de Mato Grosso e Goiás com destino ao interior de São Paulo em sua Licença Operacional.

Veja a Portaria 690 na íntegra:

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta nos processos nº 00773.007510/2019-85 e 50500.300380/2019-35, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 138:

I – De: PRIMAVERA DO LESTE/MT Para: SÃO PAULO/SP, JUNDIAÍ/SP, CAMPINAS/SP, LIMEIRA/SP, ARARAQUARA/SP, AMERICANA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, CATANDUVA/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP e SANTA FE DO SUL/SP.

II – De: RONDONÓPOLIS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT e ALTO GARÇAS/MT Para: JUNDIAÍ/SP, RIO CLARO/SP e CATANDUVA/SP.

III – De: MINEIROS/GO Para: SÃO PAULO/SP, JUNDIAÍ/SP, ARARAQUARA/SP, AMERICANA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, CATANDUVA/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP e SANTA FE DO SUL/SP.

IV – De: JATAI/GO Para: SÃO PAULO/SP, JUNDIAÍ/SP, AMERICANA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, CATANDUVA/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP e SANTA FE DO SUL/SP.

V – De: RIO VERDE/GO Para: SÃO PAULO/SP, JUNDIAÍ/SP, ARARAQUARA/SP, AMERICANA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, CATANDUVA/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP e SANTA FE DO SUL/SP.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, e no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

A revogação da Portaria 690 consta na Portaria de número 225 publicada na edição desta quarta-feira, 31/03, do Diário Oficial da União.

A Deliberação de número 110 informa que a ANTT conheceu o recurso interposto pela empresa Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli e revoga parcialmente a Decisão nº 278, de 08 de dezembro de 2020.

Por fim, na Deliberação de número 222 consta que a agência deferiur o pedido da empresa Constantina Turismo LTDA, razão social da empresa Valtur, para a supressão da linha MARAU(RS) – JUINA(MT), prefixo 10-0006-00, com a paralisação dos seus respectivos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 134, a partir de 07/06/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015.

Confira abaixo a Deliberação e Portaria.

DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 30 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 018, de 30 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.417564/2019-33, DELIBERA:

Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli, CNPJ nº 06.973.900/0001-00, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, revogando a Decisão nº 278, de 08 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-GeralEm Exercício

PORTARIA Nº 222, DE 9 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.019242/2021-47, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ nº 91.458.133/0001-61, para a supressão da linha MARAU(RS) – JUINA(MT), prefixo 10-0006-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 134, a partir de 07/06/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: MARAU (RS) Para: JUINA (MT), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT) e BRASNORTE (MT);

II- De: PASSO FUNDO (RS) Para: VARZEA GRANDE (MT) e CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT);

III – De: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SAO MIGUEL D’OESTE (SC), BARRACAO (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D’OESTE (PR), PLANALTO (PR), REALEZA (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), ELDORADO (MS) e NAVIRAI (MS) Para: VARZEA GRANDE (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 225, DE 11 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.300380/2019-35, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SUPAS nº 690, de 19/08/2020, publicada no DOU de 26/08/2020, Seção 1, pág. 164, que deferiu o pedido da empresa LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 138.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA



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