Santafe recebe autorização da ANTT para operar em regime de fretamento; Confira outras empresas autorizadas pela agência

Por Ônibus Paraibanos
Imagem Rodrigo Gomes

De acordo com a Portaria de número 220 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada na edição desta segunda-feira, 22/03, do Diário Oficial da União, a empresa Santafe Fretamento e Turismo Ltda, recebeu autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Em atividade desde maio de 1997, a Santafé atua na área de transporte de passageiros, encomendas e transporte turístico. Sua experiência vem de mais longe, administrada por pessoas que estão no ramo há mais de 50 anos em uma constante busca por modernização, melhoria do atendimento e serviços prestados com a qualidade e segurança que você merece.

Além da Santa Fé, outras 21 empresas receberam a mesma autorização. Confira abaixo quem são.

ANDRE NEVES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI        

COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL – COONTRAL-BR     

D P DA SILVA TRANSPORTES EIRELI                    

EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA     

FLEX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA        

IMPERADOR TURISMO EIRELI                                 

JMR TURISMO LTDA                                                    

LC EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO EIRELI      

M5 TURISMO & TRANSPORTES LTDA                    

MARIA APARECIDA VAZ SANTOS LTDA                

NOGUEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

OTERO TRANSPORTES LTDA                                  

PADUA TRANSPORTES LTDA                                   

PRUDEN MASTER TRANSPORTE E TURISMO EIRELI      

RAFAEL & ELIANE TRANSPORTES LTDA              

SALGADO E JANUARIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. – ME     

SILVIO R. ROCHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA         

TRANSPORTES TURISTICOS SOARES LTDA       

V. BOSCHETTI TRANSPORTES LTDA. – ME          

VIP TURISMO TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI – ME

WASHINGTUR VIAGENS E EXCURSOES LTDA – ME          

Veja a Portaria.

PORTARIA Nº 220, DE 5 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.018669/2021-28, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO