Novas Deliberações da ANTT são publicadas no Diário Oficial da União

Por Ônibus Paraibanos
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Rodrigo Gomes / JC Barboza

Na edição desta quarta-feira, 17/03, do Diário Oficial da União, foram publicadas novas Deliberações da ANTT – Agência Nacional de Transportes de Terrestres que respondem as solitações de empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros Confira.

DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE – 031, de 8 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.009462/2021-62, DELIBERA:

Art. 1º Revogar o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 31.9361, concedido à Namantur Ltda, CNPJ nº 23.178.104/0001-96.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 028, de 8 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.024489/2019-61, DELIBERA:

Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, protocolado sob o nº 50500.049072/2020-44 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Deliberação nº 228, de 28 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 008, de 3 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.052291/2018-96, DELIBERA:

Art. 1º Conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Expresso União Ltda, CNPJ nº 19.350.180/0001-60, protocolo nº 50500.870913/2018-61, e no mérito negar-lhe provimento, mantendo os termos da Deliberação nº 142, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 009, de 8 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.124782/2020-61, DELIBERA:

Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Marte Transportes Ltda, CNPJ nº 08.374.919/0001-57, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da Decisão nº 216, de 6 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM – 003, de 2 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.007987/2021-63, DELIBERA:

Art. 1º Revogar o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 001963, concedido à D B do Amaral Agência de Turismo e Transportes Ltda, CNPJ nº 07.153.164/0001-06.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral em Exercício

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