ANTT suspende portaria que autorizou mercados novos para a Nordeste atendendo decisão judicial em favor da Gontijo

Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes
/ JC Barboza

Publicada na edição desta quarta-feira, 10/03 do Diário Oficial da União, a Portaria de número 218 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, suspende os efeitos da Portaria SUPAS nº 587, de 5.8.2020, publicada no DOU de 20.8.2020, que deferiu o pedido da Nordeste Transportes Ltda, para a inclusão de novos mercados em sua Licença Operacional – LOP.

Na Portaria de número 587, a ANTT atendeu a solicitação da Nordeste e autorizou a inclusão dos mercados de: Belo Horizonte /MG, Betim/MG e Lavras/MG para: Atibaia/SP, Bragança Paulista/SP e Campinas/SP.

A agência seguiu decisão judicial do último dia 11/02, o Desembargador Antonio de Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal feito pela Empresa Gontijo de Transportes, determinando a suspensão da autorização concedida pela ANTT à Nordeste Transportes Ltda., referente a Portaria ANTT nº 587, de 05 de agosto de 2020.

O Desembargador determinou ainda que a ANTT não conceda novas autorizações que se sobreponham aos mercados operados pela Gontijo.

A Empresa Gontijo de Transportes entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Nordeste Transportes Ltda, com objetivo de suspender a autorização concedida a Nordeste, através da Portaria nº 587, de 05 de agosto de 2020, impedindo-a de operar os mercados de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP) e que a ANTT se abstenha de conceder novas autorizações que se sobreponham aos mercados cuja prestação do serviço foi outorgada à Gontijo até que sejam realizados estudos técnicos para aferição do número de autorizatários viáveis economicamente em cada trecho.

A decisão é provisória e a decisão final virá após pronunciamento definitivo da Turma julgadora.

Tanto a ANTT quanto a Nordeste Transportes podem recorrer da decisão.

Veja a decisão clicando no link abaixo:

Confira abaixo a Portaria 218 publicada hoje e logo após, a de número 587 que foi suspensa.

PORTARIA Nº 218, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1004815-23.2021.4.01.0000, constante do processo nº 00424.017550/2021-10, e conforme consta do processo nº 50500.306877/2019-67, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SUPAS nº 587, de 5.8.2020, publicada no DOU de 20.8.2020, que deferiu o pedido da Nordeste Transportes Ltda, para a inclusão de novos mercados em sua Licença Operacional – LOP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.306877/2019-67, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP nº 83:

I – De: BELO HORIZONTE /MG, BETIM/MG e LAVRAS/MG Para: ATIBAIA/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP e CAMPINAS/SP;

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ n.º 04.229.706/0001-80 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Os primeiros Jum Buss 360 da Gontijo Repasses de Busscar da UTIL para a Brisa Ideale 1440 da Paraíba Turismo Paradiso DD da Itabus Ideale da VIX Logística Paradiso DD da Fabbitur Paradiso DD da Martinele Transportes Ideale da Tursan Turismo Comil Svelto da Viper Transportes Cidades com Tarifa Zero