Agepan divulga Consulta Pública sobre reajuste ordinário do transporte de passageiros

Por Agepan
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Oscar Nascimento da Silva

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan divulgou abertura da Consulta Pública nº 002/2021, relativa à proposta de Reajuste Ordinário Anual das tarifas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul, ciclo 2020-2021, a vigorar a partir de 1º de abril. A consulta se destina a receber sugestões, comentários e contribuições.

O Comunicado da Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8). O prazo para que os interessados enviem as contribuições será entre 9 e 23 de março.

A Nota Técnica explicativa da aplicação da variação anual do IPCA-IBGE para atualização dos coeficientes tarifários está disponível na página da Agepan na Internet, no link Audiências e Consultas Públicas, junto a outros documentos, incluindo o formulário modelo para envio das contribuições.

As contribuições devem ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected].

A data-base do reajuste ordinário anual dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é 1º de abril, sendo aplicado o índice previsto em contrato. Em 2020, em função da situação de calamidade causada pela pandemia, o reajuste devido foi postergado e somente passou a vigorar em julho.

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