Mais empresas tiveram seus requerimentos de mercados novos negados pela ANTT

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza


Através de uma decisão e sete portarias, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres negou seguimento aos requerimentos de mercados novos de várias empresas como a Satélite Norte, Guerino Seiscento, Unesul, Boa Esperança, Catarinense, Progresso, EMTRAM, Consórcio Guanabara, entre outras.

Confira a Decisão e Portaria.

DECISÃO Nº 162, DE 1º DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, decide:

Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação protocolados nos processos relacionados no Anexo I, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO I

ProtocoloEmpresaCNPJ
50500.066417/2020-24ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI02.729.226/0001-53
50500.127144/2020-00COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA04.787.941/0001-78
50500.127155/2020-81COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA04.787.941/0001-78
50500.127169/2020-03COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA04.787.941/0001-78
50500.127181/2020-18COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA04.787.941/0001-78
50500.128456/2020-22COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA04.787.941/0001-78
50500.070511/2020-88ANTÓNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS-EIRELI05.051.769/0001-52
50500.006821/2021-20AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA82.647.884/0001-35
50500.369518/2019-11BUENO VIAGENS EIRELI05.493.209/0001-58
50500.003398/2021-14CARVALHO TURISMO LTDA07.783.041/0001-40
50500.136431/2020-01CARVALHO TURISMO LTDA07.783.041/0001-40
50500.137455/2020-79CARVALHO TURISMO LTDA07.783.041/0001-40
50500.003948/2021-97CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES23.542.573/0001-42
50500.005600/2021-34CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES23.542.573/0001-42
50500.014273/2019-97CONSTANTINA TURISMO LTDA91.458.133/0001-61
50500.005026/2019-08EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA10.788.677/0001-90
50515.013029/2019-48EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME19.225.075/0001-07
50515.009134/2019-82EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI19.225.075/0001-07
50500.412282/2019-40EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA16.041.592/0001-20
50500.308711/2019-85ERA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI19.167.513/0001-10
50500.314453/2019-76ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI19.167.513/0001-10
50500.061250/2020-13EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI26.621.050/0001-80
50500.097986/2020-11EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI26.621.050/0001-80
50500.023264/2020-21EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA02.840.960/0001-95
50500.112466/2020-46EXPRESSO MARINGA LTDA79.111.779/0001-72
50500.089910/2020-12EXPRESSO SAO JOSE LTDA91.873.372/0001-88
50500.331565/2019-91EXPRESSO UNIÃO LTDA19.350.180/0001-60
50500.092090/2020-46GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA10.651.870/0001-84
50500.092092/2020-35GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA10.651.870/0001-84
50500.077596/2020-25JS TURISMO LTDA00.389.075/0001-06
50500.087915/2020-19JS TURISMO LTDA00.389.075/0001-06
50500.095977/2020-96JS TURISMO LTDA00.389.075/0001-06
50500.006787/2020-11KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA03.233.439/0001-52
50500.132991/2020-88LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA89.484.372/0001-44
50500.132993/2020-77LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA89.484.372/0001-44
50500.009747/2021-01PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA05.571.433/0001-10
50500.009762/2021-41PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA05.571.433/0001-10
50500.009774/2021-76PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA05.571.433/0001-10
50500.010046/2021-15PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA05.571.433/0001-10
50500.054265/2020-17POLENTUR – VIAGENS & TURISMO LTDA03.184.521/0001-34
50500.004429/2021-46REUNIDAS TRANSPORTES S.A04.176.082/0001-80
50500.006756/2021-32REUNIDAS TRANSPORTES S.A04.176.082/0001-80
50500.010845/2021-83ROTA DO MAR VIAGENS LTDA08.284.332/0001-57
50500.019900/2020-10SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.07.549.414/0001-13
50500.088459/2020-16SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.07.549.414/0001-13
50500.088480/2020-11SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.07.549.414/0001-13
50500.319583/2019-03SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.07.549.414/0001-13
50500.001522/2021-07TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA01.557.408/0001-21
50500.061632/2020-39VERDE TRANSPORTES LTDA01.751.730/0001-97
50500.106793/2020-69VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA04.229.706/0001-80
50500.106799/2020-36VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA04.229.706/0001-80
50515.330579/2019-29VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA4.229.706/0001-80
50500.421587/2019-42VIACAO REAL ITA LIMITADA27.177.468/0001-02
50500.045999/2020-13VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.20.146.015/0001-70
50500.005389/2021-50VIACAO XAVANTE LTDA03.143.492/0001-62
50500.006247/2021-18VIACAO XAVANTE LTDA

PORTARIA Nº 166, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.400836/2019-66, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA EPP, CNPJ nº 02.840.960/0001-95, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações apresentadas pelas empresas REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50501.330851/2018-49, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 171, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011497/2020-81, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011493/2020-01, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011490/2020-69, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006876/2020-59, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, e determinar o arquivamento, por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 176, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.006385/2019-74, resolve:

Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

ATENÇÃO: Este conteúdo é protegido.
Como ficariam os ônibus urbanos da Itapemirim? Relíquias do Museu da Itapemirim O amor pede passagem Busscar El Buss da Auto Viação 1001 Número das vendas e exportações de carrocerias de ônibus – 04/2021 Montagens de modelos com o layout da Nacional e Continental O Apache Vip na frota metropolitana da Grande João Pessoa O Apache Vip na frota municipal de João Pessoa Apache Vip da Util Renovação de frota na Boa Esperança